SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – GUAIANASES
SEI:6016.2025/0031504-6
COMUNICADO Nº 39 , DE 04 DE ABRIL DE 2025.
A Diretora Regional de Educação no uso de suas atribuições legais, divulga a chamada dos candidatos inscritos para eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, publicada em 10/01/2025, para a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I nos termos do Comunicado SME nº 827, publicado em 14/11/2024, considerando o disposto no artigo 2º, VII e VIII, da Lei nº 10.793/89, com a redação conferida pela Lei nº 16.899/18, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF, e dá outras providências; o estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 32.908/92, que regulamenta a Lei nº 10.793/89; a necessidade de otimizar o processo seletivo dos candidatos a eventual contratação e por economia processual;
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I
Classificação Nome Pontos
101 ADRIANA DA SILVA GONCALVES 4655
102 LUCINEIA CORREA SIQUEIRA ALBUQUERQUE 4626
103 ZENEIDE SATURNINO DOS SANTOS BATISTA 4625
104 CARLA ROSA DA SILVA FIDELIX 4611
105 PATRICIA MELLO NASCIMENTO DE AZEVEDO 4546
106 MARTA CONSUELO PERES DE CAMPOS DE SOUZA 4449
107 MARESSA ARAUJO DOS SANTOS 4310
108 ADRIANA IWASAKI LOBATO MOURA 4284
109 MARCOS NICACIO RIBEIRO 4279
110 FRANCISCA URCULINO TRINDADE 4270
111 ERICA BARBIERI GODOY 4240
112 MARGARIDA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA 4204
113 MARCIA APARECIDA DE ALMERIMI 4167
114 DANIELA CINIRA CORREIA 4157
115 ELIANE MARTUCCI 4132
116 JULIANA DE OLIVEIRA LIMA 4105
117 ALETHEA PERSICO 4094
118 DANIELA SILVA DE MORGADO 4077
119 EDNA CARLA NASCIMENTO 4056
120 VALDEREZ MARIA ALVES DOS SANTOS 4023
121 JACILENE RODRIGUES MOELAS 4011
122 JACQUELINE SILVA DO NASCIMENTO 3999
123 GILMARA VAZ DE ALMEIDA 3968
124 RENATA CAMPOS GONCALVES VIDAL 3962
125 MARINEZ CUCATO SAMPAIO 3934
126 ADRIANA DE SOUZA FERREIRA 3926
127 PATRICIA FRANCA DE LIMA 3925
128 ALINE DE CASTRO SILVA 3911
129 SOLANGE VIEIRA DA SILVA 3874
130 DEBORA ELIAS RODRIGUES COSTA 3873
131 PAULA AMORIM ARAUJO 3835
132 MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA 3831
133 SHIRLLEY PEREIRA DE LIMA LIDUARIO 3820
134 MICHELE OLIVIA FERIGATI 3820
135 DAMARES LINS DA COSTA CUTRIM 3811
136 EDILAINE DE FATIMA FERREIRA 3765
137 LUCIANA MARIA DA SILVA SANTANA 3728
138 SIRLENE ALVES MARQUES DE DEUS 3694
139 SUELI APARECIDA XAVIER DE SOUZA 3683
140 ELIANE DOS SANTOS DE MORAIS 3675
141 ERIKA MARA DA SILVA 3675
142 CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA 3655
143 MARCIA DA SILVA BAIAO 3640
144 ERIKA ALVES CASTRO DE SOUZA 3632
145 FERNANDA APARECIDA GUEDES LEITE RIBEIRO 3604
146 JULIANA PENA MORGADO 3598
147 ROSANA GERMANO ROSA 3548
148 MARIA SOUZA BRITO 3546
149 DEBORA HELENA FARIA CARVALHO 3535
150 TALITA JARDIM SILVA 3519
Classificação PCD
3º HOSANA PACHECO DE LIMA SILVA 3177 PcD
1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer na Diretoria Regional de Educação - GUAIANASES, situada na R. Agapito Maluf, nº 58 – Jardim Princesa Isabel - Guaianases, São Paulo - SP, a fim de verificar a POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO e disponibilidade de horário, para atendimento nos diversos turnos das Unidades, conforme segue:
Data: 09/04/2025 (quarta-feira) - às 12h00 – Auditório
2- No dia acima os candidatos deverão trazer somente o RG e Documento comprobatório de habilitação específica, COM LICENCIATURA PLENA – Diploma e Histórico Escolar (ORIGINAIS) e apresentar o documento comprobatório original do tempo de experiência anexado no ato da inscrição;
3- Providências iniciais para possível contratação, portando os seguintes documentos, originais e cópias: OS DOCUMENTOS ABAIXO CASO SELENCIONADO, DEVERÃO SER ENTREGUES SOMENTE APÓS A REUNIÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO (NO AGENDAMENTO), originais e duas cópias simples.
a) Comprovar ser brasileiro, cidadão português ou estrangeiro;
b) Ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos;
c) Cédula de identidade – RG e CPF;
d) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos) - no caso do sexo masculino;
e) Título de Eleitor, comprovante da última votação e/ou Certificado de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE;
f) PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);
g) Atestado de Antecedentes Criminais, a ser solicitado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por qualquer um de seus órgãos – (pode ser pela internet);
h) Atestado de Antecedentes Criminais Federal emitido pela internet https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico;
i)Comprovante de endereço residencial em nome do(a) candidato(a);
j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e o verso, do 1° emprego e a página 12) ou carteira digital: impressão da página com os dados e do primeiro emprego e último;
k) Comprovante de conta corrente do BANCO DO BRASIL(extrato ou comprovante de abertura de conta, que apareçam nome completo, número da agência e número da conta corrente) caso não tenha conta, aguardar passar pela triagem da documentação, para posterior abertura;
l) Carteira de habilitação (não obrigatório);
m) Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio ou separação no caso de divergência de nome com os documentos;
n) No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou Municipal, deverá ser apresentado documento que comprove o motivo da demissão, dispensa ou exoneração;
o) Demonstrativo de pagamento, em caso de ex-servidor;
p) Uma foto 3x4;
q) Ter boa conduta;
r) Apresentar o documento comprobatório original do tempo de experiência anexado no ato da inscrição;
s) Documento comprobatório de habilitação específica, COM LICENCIATURA PLENA – Diploma e Histórico Escolar (duas cópias de cada) Para a contratação, o candidato deverá possuir:
Diploma registrado da habilitação específica para a função/disciplina, devidamente apostilada, ou certificado de conclusão do Programa Especial de Formação Pedagógica, realizado nos termos da Resolução CNE nº 02 de 26/06/97 ou Resolução nº02 de 01/07/2015, que deverá estar acompanhado do diploma de curso superior utilizado como pré-requisito para sua obtenção e dos respectivos históricos escolares (consulta pública de concluinte para diplomas a partir de 2019).Validação do curso/portaria de reconhecimento- atrás do diploma- orientação de como encontrar será dada na reunião. ORIGINAIS E UMA CÓPIA;
t) Atestado Médico – APTO, expedido por médico/clínica mencionando o cargo de Professor: “gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79”; apresentar somente após a triagem da documentação.
u) Laudo Médico com a citação do tipo de deficiência, atestando que a mesma é compatível com a função a ser exercida, no caso do candidato que se declarou com deficiência no ato da inscrição (PCD).
v)Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo11 da lei nº8.989/79;
4- CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:
a) -Ter Condições de:
Ter disponibilidade de horário das 7h às 19h para atender os diversos turnos de funcionamento das Unidades Educacionais, inclusive para Jornada Especial de Trabalho Excedente – JEX (durante o contrato poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da DRE, podendo haver mudança de horário a qualquer tempo);
O professor contratado ficará sujeito a Jornada do cargo JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aulas e 5 (cinco) horas-atividades semanais. Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.
5-INFORMAÇÕES GERAIS AOS CONVOCADOS:
a) A referida convocação não garante a contratação, ficando a mesma, condicionada ao atendimento dos requisitos exigidos e a existência de aulas para assumir regência.
b) Será considerado desistente o candidato convocado que não comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se recusar a escolher as aulas, aulas de recuperação e ou JEX vaga que estiverem disponibilizadas naquele momento. Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas;
c)Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, alterado pelo artigo 16 da Lei n° 17.437/2020, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do término do contrato.
d)No momento de sua convocação, o candidato poderá optar por figurar no final da respectiva lista de classificação, observada a conveniência e interesse da Administração.
e) A remuneração mensal da função é de R$ 2.680,40 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos) acrescida de R$ 755,03 (setecentos e cinquenta e cinco reais e três centavos) a título de Abono Complementar.
f) O candidato após a formalização de seu contrato, será convocado para participar de curso de formação, a critério da Secretaria Municipal de Educação.
g) O professor será convocado para participar das sessões periódicas de escolha/atribuição, na DRE que efetivou o contrato, sempre que estiver ocupando vaga em módulo sem regência.
h) Após a contratação, o profissional poderá ser remanejado entre as Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação.
i)Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses supramencionadas.
j) É vedada acumulação tríplice de remunerações, seja, proventos, vencimentos ou mais de uma aposentadoria pública.
Lucimeire Cabral de Santana
Diretora Regional de Educação
São Paulo, 04 de Abril de 2025.
link;
https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?4aybz5xKq30_XoIOfCcv1iIE47nnkY-wJM7mn-7UgjY-kGRDHfDhr3G-vaDRi4UeSN0AAR2qH-PQSbQpMHfN8w,,
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