DRE SÃO MATEUS:Contratação de Oficineiros para o Programa Extensão de Jornada /2025

 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU

Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900

Telefone:

Despacho

INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS - DICEU

ASSUNTO: Contratação de Oficineiros para o Programa Extensão de Jornada /2025

DESPACHO:

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME 5.318/20, de 24/08/20, com base no “caput” do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03 e 58.606, de 18/01/19, tendo em vista o Edital nº 03/2024 de credenciamento de Agentes Recreação, Coordenador de Polo e Oficineiros, publicado em DOC de 07/11/2024, e os elementos contidos nestes autos de processo, AUTORIZO a contratação dos Oficineiros:

Alessandra Procopio Segantin XXX.389.688–XX

Douglas Cavalcante Santos XXX.699.148-XX

Juliana Magalhães Pires XXX.165.498-XX

Lenivaldo Macedo Ribeiro XXX.694.738–XX

Natacha Oliveira de Freitas XXX.621.278-XX

Para atuar no Programa Extensão de Jornada/2025, junto aos profissionais vinculados à Diretoria Regional de Educação São Mateus, nas Unidades Educacionais: CEU Alto Alegre, CEU Sapopemba, CEU São Mateus, CEU São Rafael, CEU Rosa da China, conforme cronograma anexo ao processo SEI nº6016.2025/0034939-0, considerando o máximo de 40 oficinas por mês para cada CEU, sendo que cada oficina terá a duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos), no valor unitário de R$ 56,00 (Cinquenta e seis reais) por oficina, totalizando R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais) onerando a dotação 12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0. e no valor de R$ 15.680,00 (Quinze mil seiscentos e oitenta reais) referente à contribuição previdenciária em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, CNPJ: 29.979.036/0001-40, onerando a dotação 12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001.0

II - Ficam estabelecidos nos casos de aplicação de penalidade, os dispostos no Edital nº 03/2024 de credenciamento de Agentes Recreação, Coordenador de Polo e Oficineiros, publicado em DOC de 07/11/2024 e sua posterior retificação, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas atualizações c/c a Emenda Municipal 10.178.

III - A fiscalização será realizada pela Divisão dos Centros Educacionais Unificados - DICEU da Diretoria Regional de São Mateus, representada pelas funcionárias: Adriana de Oliveira Costa RF. 720.759.0 e Silvana Maria da Silva Pirondi RF. 822.450-1 e Adão Eduardo Martins de Lisboa RF. 779.621-8.

IV - Publique-se os itens I, II e III

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