A prefeitura enviou a Câmara Municipal de São Paulo o projeto
de lei 416/2025 que trata do reajuste salarial do funcionalismo público e propõe
reajuste no salário em 2,60% partir de
1º de maio de 2025 e 2,55% a partir de
1º de maio de 2026.O reajuste do Auxílio-Refeição e do Vale-Alimentação seguem
o mesmo percentual do reajuste salarial.
O reajuste salarial seria dado a partir de 1 de maio de 2025
e 2026.
O reajuste salarial repõe a perda da inflação de 2024?
A inflação medida pelo IPCA, índice oficial, foi de 4,83% e o reajuste de 2024 foi de 2,16%,
ou seja, o trabalhador perde 2,67% do seu poder aquisitivo.
Para2025, a previsão do mercado é de uma inflação de R$ 5,65% (relatório Focus
do Banco Central do início de abril) e o prefeito concede reajuste de 2,6%,ou
seja uma previsão de nova perda de 3,05% (https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20250404.pdf).
Para 2026, a previsão da inflação é de 4,5% e o reajuste seria
de 2,55%, que geraria uma perda frente a inflação de 1,95%.
Nestes três anos somados a perda seria 7,67% do poder
aquisitivo do servidor público municipal.
Isto claro se no ano que vem não for concedido um novo
reajuste para cobrir as perdas coma inflação
|
percentual |
inflação IPCA |
reajuste |
variação |
|
2024 |
4,83 |
2,16 |
-2,67 |
|
2025-relatório focus |
5,65 |
2,60 |
-3,05 |
|
2026-relatório focus |
4,5 |
2,55 |
-1,95 |
|
total |
14,98 |
7,31 |
-7,67 |
E quanto custa o reajuste salarial?
O reajuste salarial custará nos oito meses deste ano a quantia
R$ 510 milhões, sendo que para os ativos da educação este valor é de quase R$
196 milhões. A revalorização do auxilio alimentação é de R$ 12,5milhões e do
vale refeição é de R$ 15,5 milhões, como se vê na tabela abaixo:
|
|
QTD. CARGOS: |
oito meses 2025 |
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA-ATIVOS (EXCETO QPE) |
46.054 |
105.810.546,55 |
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA-ATIVOS DO QPE |
88.425 |
195.882.064,96 |
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA-INATIVOS |
84.648 |
193.326.865,13 |
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA-PENSÃO NORMAL |
1.043 |
391.670,33 |
|
HSPM-ATIVOS |
2.150 |
4.839.293,50 |
|
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL -ATIVOs |
48 |
61.042,08 |
|
IPREM-Ativos |
87 |
259.639,89 |
|
FUNDAÇÃO
PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA-ATIVOS |
144 |
277.477,55 |
|
APOSENTADOS e PENSIONISTAS C/PARIDADE |
8.282 |
9.281.742,46 |
|
Custo Reajuste Salarial |
230.881 |
510.130.342,45 |
|
Revalorização VR -ATIVOS - ADM. DIRETA |
119.243 |
R$ 15.300.193,34 |
|
Revalorização VA -ATIVOS - ADM. DIRETA |
114.129 |
R$ 12.341.325,33 |
|
Revalorização VR-ATIVOS - ADM. INDIRETA |
2.018 |
R$ 258.931,68 |
|
Revalorização VA -ATIVOS -ADM. INDIRETA |
2.171 |
R$ 241.890,03 |
|
Custo revalorização VR (administração direta e
indireta) |
121.261 |
R$ 15.559.125,02 |
|
Custo revalorização VA (administração direta e
indireta) |
116.300 |
R$ 12.583.215,36 |
|
Total |
|
538.272.682,83 |
Quanto é o impacto para 2026?
Para 2026, o custo do reajuste é de R$ 1,284 bilhão e da revalorização
do auxílio alimentação será de R$ 31,5 milhões e do vale refeição de R$ 39
milhões.
Este impacto é maior devido ao reajuste concedido em 2025 e
que o impacto será anual em 2026. O novo reajuste de 2026 será também no período
de oito meses.
O prefeito poderia dar um reajuste maior e seguir as nomas
da Lei de Responsabilidade Fiscal?
A última página do projeto de lei trás o que foi aplicado com
servidores públicos em 2024, e destaco que a diferença do atual gasto com
pessoal de R$ 26, bilhões frente ao limite prudencial de R$ 47,8 bilhões, chega a cifra de R$ 21,3
bilhões.
E deste modo seria possível conceder um reajuste que pelo
menos o servidor tivesse o mesmo reajuste que a inflação do período.
|
CONSOLIDADO EXECUTIVO |
2024 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
93.215.711.955,59 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP |
26.443.042.051,84 |
|
Percentual aplicado |
28,37% |
|
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20
da LRF)-54% |
50.336.484.456,02 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)-51,3% |
47.819.660.233,22 |
|
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (Inciso II
do § 1º do Art. 59 da LRF)- 48,60% |
45.302.836.010,42 |
|
diferença limite
máximo |
23.893.442.404,18 |
|
diferença limite
prudencial |
21.376.618.181,38 |
|
diferença limite alerta |
18.859.793.958,58 |
E o gasto de pessoal subiu o caiu frente a anos anteriores?
O percentual do gasto com pessoal frente a receita corrente
líquida é o menor desde 2021. Em 2021, este percentual era de 30,62% e caiu
para 2024 foi de apenas 28,37%.
De 2023 para 2024, a receita corrente líquida cresce 12,6% e o gasto com pessoal
apenas 6,38%, mostrando que reajuste dado pela prefeitura de São Paulo em 2024 de
2,16% poderia ser bem maior. E deste modo
é possível, que o gasto com pessoal bem
abaixo da inflação permita que a relação entre receita corrente líquida e gasto
com pessoal tenha valores menores que 2024 para os próximos anos.
|
|
2021 |
2022 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
68.251.140.178 |
78.684.857.693 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP |
20.895.893.336 |
22.821.120.900 |
|
Percentual aplicado |
30,62% |
29,00% |
|
|
2023 |
2024 |
variação |
variação |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
82.922.524.311 |
93.215.711.956 |
10.293.187.645 |
12,41% |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP |
24.856.326.946 |
26.443.042.052 |
1.586.715.106 |
6,38% |
|
Percentual aplicado |
29,98% |
28,37% |
|
|
O quadro é de perda do poder aquisitivo do servidor público ou
arrocho salarial, que ainda é penalizado pelas dívidas do crédito consignado.
Os números do projeto apontam que seria possível um reajuste
maior que cubra as perdas inflacionárias e a possibilidade de aumento maior
para o vale alimentação e refeição, especialmente devido à preocupação do prefeito
com o aumento do preço dos ovos.
Veja o projeto por aqui:
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/projeto-de-lei-416-de-10-de-abril-de-2025
file:///C:/Users/Samsung/Downloads/PL00416-2025ProcessoPrincipalV001.pdf
https://chat.whatsapp.com/Fx8D1jNfm5i60PYrNt6KVQ
Veja mais:
Isto
explica muitos dos ataques contra os servidores públicos:
Prefeitura
de SP: déficit orçamentário de quase R$ 7 bi e perda de direitos https://searadionaotoca.blogspot.com/2025/04/prefeitura-de-sp-deficit-orcamentario.html
PT pede investigação de Nunes por gasto de R$ 500 milhões acima da meta
em ano eleitoral
Bancada do PT pede investigação de Ricardo Nunes por gasto de R$ 500
milhões acima da meta em ano eleitoral!
https://searadionaotoca.blogspot.com/2025/04/bancada-do-pt-pede-investigacao-de.html
PT aciona TCM para investigar descumprimento de meta fiscal da
Prefeitura de SP
https://searadionaotoca.blogspot.com/2025/04/pt-aciona-tcm-para-investigar.html
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