Como resultado de todo o nosso processo de mobilização e de negociações
com a SEDUC, o governo do Estado apresentou uma proposta
por escrito para nossas principais reivindicações, cujo documento está
anexo a este Boletim.
Isso demonstra a correção do calendário e da dinâmica da Campanha
Salarial e Educacional 2025 que deliberamos desde a I Plenária Intercongressual
“Professora Raquel Guisoni” realizada em dezembro de 2024.
Reajuste salarial
Governo apresentou proposta de reajuste de 5%, cujo projeto será
encaminhado à Assembleia Legislativa até o final de abril. Entretanto,
este índice é insuficiente.
Nossa reivindicação é um plano de recomposição do nosso poder
de compra, passando pelo cumprimento da meta 17 do PNE e do PEE,
na perspectiva da aplicação correta da lei do Piso Salarial Profissional
Nacional. Nossa reivindicação também inclui o pagamento do índice de
10,15% que o governo mantém congelado no Supremo Tribunal Federal.
Importante ressaltar que, ainda que de forma ilegal, no dia 8 de maio
o governo pagará 6,27% de abono complementar, sendo a parte retroativa
a janeiro paga em folha suplementar até 20 de maio.
Mesa permanente de
valorização da carreira docente
Uma conquista importantíssima é a constituição de uma Mesa Permanente
de Valorização para debater a atratividade da carreira do Magistério
que envolve, evidentemente, também questões salariais.
Nesta mesa, estará em pauta a revisão das regras do estágio probatório.
Como o próprio documento aponta, a APEOESP cobrou a retirada
da avaliação desses professores em estágio probatório por parte dos
estudantes, cabendo ao Conselho de Escola essa avaliação. Também
cobramos que o governo cumpra o artigo 78 do Estatuto dos Servidores
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Secretaria de Comunicação
Públicos do Estado, retirando do cômputo de inassiduidade licenças e
outros afastamentos considerados efetivo exercício.
Reposição de aulas
Depois de um longo período sem que tenhamos obtido autorização
para reposição de aulas relativas aos dias de nossas paralisações
e greves, a mobilização da categoria arrancou uma
flexibilização por parte do governo, que apontou no seu documento
a “reposição dos dias letivos referentes às assembleias da
categoria”. Vamos cobrar autorização para todas as reposições.
Em relação aos professores da categoria O, leiam neste Boletim as orientações
para participação na greve e na assembleia.
Mais chamadas para o concurso
A APEOESP reivindica do governo a chamada de 44 mil concursados,
conforme ação judicial do Ministério Público, na qual nosso Sindicato
solicitou ingresso como amicus curiae.
Até o momento, a SEDUC informou com completará a chamada de 15
mil concursados neste ano e chamará mais 10.000 em 2026.
Também informou que ampliará as aulas de Filosofia e Sociologia, o que
impacta nas chamadas do concurso e também na abertura de classes.
Atribuição de aulas
A APEOESP reivindica atribuição presencial, por ordem única de tempo
de serviço, provas e títulos, com regras justas e transparentes, com
fiscalização do Sindicato.
A SEDUC, como está no documento, concordou com a composição
de uma comissão paritária para discutir novas regras a partir de um
trabalho técnico do qual a assessoria da APEOESP participará, que será
apresentado para esta comissão.
A recondução dos professores também está na pauta desta comissão.
APEOESP reivindica que a recondução seja feita por vontade do professor,
com regras objetivas, conforme a classificação dos professores, sem
vetos por parte da direção escolar.
Climatização das escolas
Essa é uma providência que nós, da APEOESP, priorizamos e cobramos
da SEDUC. Conforme consta no documento, a SEDUC está realizando
esse trabalho. Porém, estamos cobrando que a Secretaria apresente
um calendário para que no prazo mais urgente possível todas as unidades
sejam climatizadas, tendo em vista a emergência climática, que
se agrava a cada momento.
Também queremos que seja incluída no calendário escolar a questão
da educação ambiental e climática.
APEOESP também reivindica alimentação dos professores nas escolas
e SEDUC diz ser favorável, mas alega problemas legais.
Uma comissão técnica entre APEOESP e SEDUC apresentará propostas.
Alimentação dos profissionais
da Educação nas escolas
A APEOESP já vinha reivindicando que os professores e demais
profissionais da Educação possam alimentar-se nas escolas. Existem,
como levantou a SEDUC, restrições legais para que esses profissionais
sejam beneficiados com a merenda escolar, mas a Secretaria
se declara disposta a construir, juntamente com o Sindicato e o Ministério
Público, uma solução para esta questão. Nossa assessoria
jurídica e técnica se debruçara sobre o problema, colaborando para
esta solução, visando garantir o direito e bem-estar dos professores
e professoras.
direta de professores
na Educação Especial
Frente a nossa reivindicação, a SEDUC afirma no documento que
prioriza a contratação desses profissionais por concurso público. Entretanto,
estamos vendo movimento em sentido contrário, razão pela
qual continuaremos lutando e pressionando pela contratação direta,
sem terceirização.
Reabertura de classes
A APEOESP luta pela reabertura de classes, no diurno e no noturno.
No documento, a SEDUC se compromete a reabrir classes de acordo com
a demanda. Portanto, as subsedes devem trabalhar juntamente com as
comunidades para localizar a apresentar essa demanda nas escolas e
nas Diretorias de Ensino, assim como estamos cobrando da SEDUC que
realize uma ampla e bem divulgada busca ativa pelos estudantes que
abandonam os estudos.
Também queremos a redução do número de estudantes por classe, para
20 no ensino fundamental e 25 no ensino médio, o que se refletirá em melhor
qualidade do ensino e na questão ambiental, face ao calor excessivo.
Orientações aos professores
da Categoria O sobre o direito
de participação na Assembleia
do dia 25.04: ausência às
aulas deve ser justificada!
A APEOESP tem recebido denúncias de que algumas direções escolares
estão pressionando professoras e professores que pretendem aderir à
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Secretaria de Comunicação
paralisação estadual da categoria no dia 25 de abril, convocada para
deliberar sobre eventual deflagração de greve em defesa da valorização
profissional e da melhoria das condições de trabalho nas escolas.
Essa conduta, além de imoral, configura prática antissindical, ilegal
e inadmissível assédio, e será devidamente combatida pela APEOESP!
A paralisação do dia 25.04 é um direito legítimo da categoria, no exercício
da sua autonomia para decidir coletivamente sobre a realização de
greve. A greve, por sua vez, é um direito fundamental dos trabalhadores,
previsto no art. 9º da Constituição Federal, e também assegurado aos
servidores públicos, nos termos do art. 37, inciso VII, da CF.
Nenhum trabalhador pode ser coagido ou impedido de participar
das mobilizações e deliberações da categoria. O mesmo vale para os
professores contratados nos termos da LC 1.093/2009 (Categoria O),
que têm o direito de participar de assembleias e atos convocados pelo
seu Sindicato.
A APEOESP orienta que os professores da Categoria O comuniquem
formalmente a adesão à paralisação do dia 25/04, por meio de requerimento
em duas vias, a ser protocolado na unidade escolar, a fim de
garantir a justificativa da ausência e prevenir registros indevidos de
falta injustificada.
A participação dos professores contratados em paralisações e assembleias
da categoria é plenamente legítima e constitucional!
A ausência ao trabalho motivada por participação na paralisação
constitui falta justificada, desde que comunicada formalmente.
Faltas justificadas não podem gerar sanções nem supressão de direitos
funcionais.
A Diretoria da APEOESP está em permanente diálogo com a Secretaria
da Educação para assegurar a retirada das faltas mediante reposições
de aula, resguardando os direitos da categoria e o pleno exercício da
mobilização coletiva.
Em caso de dúvidas ou qualquer forma de retaliação, os(as)
professores(as) devem procurar imediatamente o Departamento Jurídico
da APEOESP, por intermédio das Subsedes, munidos de cópia do
requerimento de adesão à paralisação devidamente protocolado
Pontos tratados pela APEOESP
com o Secretário Interino da SEDUC
Aos
Senhores
Fabio de Moraes
1ª Presidente da APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial
do Estado de São Paulo
Prof.ª Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
2ª Presidente da APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial
do Estado de São Paulo
Assunto: Retificação do Ofício nº 48/2025 – SEDUC-GSE, resposta ao
comunicado de deflagração de greve a partir de 25 de abril de 2025
Prezados,
Prezada Senhora,
Acusamos o recebimento do comunicado encaminhado por essa entidade
sindical, datado de 02 de abril de 2025, por meio do qual informa
a deflagração de greve a partir do dia 25 de abril de 2025, com base nas
disposições dos artigos 9º e 37, inciso VII, da Constituição Federal, bem
como nos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal no
Mandado de Injunção nº 712-PA.
(...)
Recomposição do poder de compra – a valorização salarial constitui
prioridade para a gestão considerando também a realidade fiscal vigente.
Nesse sentido, em 2023, o Governo do Estado concedeu um aumento
linear de 6%. Ademais, informamos que até o final do mês de abril será
enviado um projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo um reajuste
de 5% adicionais. Essa proposta considera a situação fiscal, bem
como o fluxo de caixa do Estado e do orçamento da SEDUC em virtude
do pagamento de bonificação por resultado e pagamento retroativo de
abono do piso que remontam a quase R$1,0 bilhão somente nos meses
de abril e maio.
Atratividade da Carreira: A fim de fortalecer a valorização do magistério,
propomos a institucionalização de uma mesa permanente de
valorização da carreira docente, espaço destinado à discussão sistemática
de propostas e aperfeiçoamentos considerados prioritários para a
consolidação de uma carreira atrativa.
Dentre os temas que poderão ser tratados nessa instância, destacam-
se: (a) a reposição dos dias letivos referentes às assembleias da
categoria; (b) a revisão das regras aplicáveis ao estágio probatório, com
ênfase na substituição da avaliação discentes pela deliberação do conselho
de escola; (c) as diretrizes de promoção e progressão funcional; e
(e) outros tópicos relevantes para o desenvolvimento profissional dos
educadoresda rede pública estadual.
Concurso Público: Realizamos um concurso público para 15 mil vagas
em 2023. Com isso, temos o compromisso de chamar o restante dos
docentes até o limite aprovado. Ademais, iniciamos as tratativas para a
abertura de 10 mil novas vagas;
Atribuição de aulas: Propomos, ainda, a criação de uma comissão
paritária para discutir melhorias no processo de atribuição de aula
para o ano letivo de 2026, incluindo critérios de transparência da lista
de classificação e melhoria das regras para recondução, entre outros
pontos de melhoria;
Climatização das salas de aula – A Secretaria da Educação informa que
a política de climatização das escolas está sendo conduzida de acordo
com um cronograma técnico que prioriza as zonas bioclimáticas com
maiores índices de temperatura, especialmente aquelas classificadas
como zonas 4, 5 e 6, além do litoral paulista. Essa priorização se fundamenta
em critérios científicos e dados climáticos oficiais, buscando
assegurar conforto térmico a alunos e profissionais da educação nas
regiões mais afetadas por ondas de calor.
Até o momento, 890 escolas já foram climatizadas e, ao longo de 2025,
está prevista a ampliação para 1.056 unidades. Para o ano de 2026, a
meta é atingir um total de 3.000 escolas climatizadas, representando
um avanço significativo na infraestrutura escolar da rede estadual. A
SEDUC disponibilizará a lista das escolas já contempladas, bem como
a programação prevista para os próximos ciclos de implantação, assim
que os estudos técnicos forem concluídos;
Reabertura de classes - informamos que para o ano letivo de 2026
a matriz curricular contemplará um acréscimo de aulas de sociologia/
filosofia. Em relação às turmas no turno noturno, esclarecemos que
a organização da oferta educacional na rede estadual observa critérios
técnicos, pedagógicos e de otimização da infraestrutura, sempre
com o objetivo de garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem
dos estudantes. A Secretaria realiza, de forma contínua, estudos de
demanda regionalizados, com base em dados do Censo Escolar, matrículas
efetivas e projeções populacionais, reavaliando a abertura ou
readequação de classes conforme a necessidade local. Destaca-se que
o período noturno, pela sua relevância social, recebe atenção especial
nos processos de planejamento, especialmente para assegurar oportunidades
educacionais à população jovem trabalhadora. Nesse sentido,
houve uma redução de 15% no número de alunos matriculados no
ensino noturno, o que ocasionou uma redução do número de turmas
disponíveis. No entanto, mantemos nosso compromisso de avaliar a
demanda pelo ensino noturno para melhor atender a necessidade de
nossos estudantes;
Alimentação dos professores nas escolas – É importante ressaltar
que, conforme a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Resolução nº
6, de 8 de maio de 2020, os recursos do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) são destinados exclusivamente para a alimentação
dos alunos da educação básica, não sendo permitida a utilização desses
recursos para a alimentação dos docentes. Não obstante, destacamos
que as escolas da rede estadual são, em sua maioria, equipadas com
ambientes de apoio como cozinhas, copas e refeitórios, que podem ser
utilizados pelos professores para armazenar e consumir seus alimentos,
respeitadas as normas de convivência e o bom funcionamento da rotina
escolar. Nesse sentido, nos colocamos à disposição para construirmos
uma solução conjunta sobre a questão;
Cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional - informamos que,
por meio do Decreto nº 69.476, de 10 de abril de 2025, foi concedido abono
complementar aos servidores do Quadro do Magistério, em conformidade
com o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, assegurando
o cumprimento do piso nacional do magistério. A atualização do
piso será efetivada na folha de pagamento do mês de maio, com crédito
previsto para o dia 8 de maio de 2025, e os valores retroativos serão pagos
por meio de folha suplementar até o dia 20 de maio de 2025. Informamos
ainda que a folha de pagamento do bônus por resultados estará disponível
para consulta no dia 24 de abril de 2025, e que o pagamento será
realizado em folha suplementar no dia 25 de abril de 2025.
Reajuste de 10,15% (STF) – a Pasta tem ciência da decisão judicial e
informa que o tema permanece sob análise dos órgãos competentes,
visando avaliar as possibilidades jurídicas e orçamentárias de sua efetiva
implantação, respeitados os limites legais e financeiros do Estado.
Contratação direta de profissionais da educação especial – a SEDUC
reafirma o compromisso com a inclusão e informa que prioriza o
provimento por concurso público, como o vigente regido pelo Edital
nº 1/2023. De forma excepcional, nos termos da Lei Complementar nº
1.093/2009, podem ser realizadas contratações por tempo determinado
para assegurar a continuidade do serviço educacional. O atendimento
da educação especial segue sendo realizada por professores nas disciplinas
de ensino colaborativo e salas de recurso.
(…)
Por fim, reiteramos o compromisso desta Pasta com a qualidade da
educação pública e a valorização dos profissionais da educação.
Permanecemos à disposição para o diálogo com essa entidade sindical.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
Vinicius Mendonça Neiva
Secretário da Educação, Substituto
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
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