SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
Edital de Concorrência: EC/006/2023/SGM-SMT
Processo Administrativo: 6011.2022/0001869-3.
Interessados: PMSP, SMT, SGM/SEDP
Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade de São Paulo - Bloco Leste
Assunto: Homologação, Adjudicação e Convocação para Assinatura.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a Ata de Deliberação da Comissão Especial de Licitação (doc. SEI! 122427469), que demonstrou a conformidade dos documentos de Habilitação apresentados pelo Consórcio Bloco Leste, HOMOLOGA-SE o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Nacional, que tem por objeto a concessão da administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial do bloco de terminais vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo;
II. ADJUDICA-SE o objeto licitado ao Consórcio Bloco Leste, composto pelas empresas: CS INFRA S.A (líder) inscrita no CNPJ sob o n.º 43.312.111/0001-46 e TERRA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES S.A inscrita no CNPJ sob o n.º 10.982.795/0001-34, pelo menor valor de contraprestação mensal a ser recebida pela Concessionária, correspondente a R$ 8.147.472,00 (oito milhões, cento e quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais);
III. CONVOCA-SE, nos termos do Item 20.1 do Edital da Concorrência em epígrafe, a adjudicatária Consórcio Bloco Leste para a assinatura do Contrato no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
IV. Publique-se.
São Paulo, 03 de abril de 2025
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