A oferta é para a função de Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASC), que exige nível fundamental incompleto de escolaridade e idade mínima de 18 anos completos
Inscreva-se:
https://siagepe.educacao.mg.gov.br/
EDITAL PSS SEE/MG Nº 04, DE 03 DE ABRIL DE 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura da inscrição extemporânea para a função de Auxiliar de Serviços de Educação Básica e estabelece critérios e procedimentos para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à classificação e à seleção de profissionais para formação de cadastro de reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme disposto na Lei Estadual nº 23.750/2020 e no Decreto Estadual nº 48.097/2020. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1- O Processo Seletivo Simplificado (PSS), regido por este Edital, será executado pela SEE/MG e processado através do Sistema de Administração e Gestão de Pessoal Temporário (Siagepe), com a abertura de inscrições para o Cadastro de Reserva, estabelecendo critérios para o processo de contratação de candidatos para a função de Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) nas Unidades de Ensino da Rede Estadual de Ensino/Superintendência Regional de Ensino (SRE), nos termos deste Edital. 1.2- O presente PSS destina-se à seleção e à contratação temporária de profissionais para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Estadual de Ensino/Superintendência Regional de Ensino, exclusivamente para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, descritas nos Incisos I e V do artigo 3º da Lei Estadual nº 23.750/2020. 1.3- O PSS não se constitui em concurso público de provas ou de provas de títulos, conforme preceitua o Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 22 da Constituição Estadual de Minas Gerais. 1.4- O candidato à contratação temporária poderá se inscrever no Cadastro de Reserva para a função de Auxiliar de Serviço de Educação Básica (ASB) para atuar na Unidades da Rede Estadual de Ensino/SRE, observados os critérios estabelecidos nos Anexos deste Edital. 1.5- Para concorrer às vagas ofertadas para a contratação temporária, o candidato deverá estar, obrigatoriamente, inscrito no Cadastro de Reserva e constar em listagem única de classificação, por função e por SRE, conforme previsto no item 1.4. 1.6- A contratação temporária para função de ASB obedecerá a classificação de candidatos inscritos no Cadastro de Reserva, em listagem única e por SRE. 1.6.1- O candidato poderá realizar até 6 (seis) inscrições no Cadastro de Reserva de livre escolha, observando, no ato da contratação temporária, as normas vigentes para o acúmulo de cargos e funções, conforme previsto em legislação própria. 1.6.2- A inscrição no Cadastro de Reserva, em listagem única, por SRE permitirá ao candidato concorrer às vagas em todas as Unidades de Ensino/SRE localizadas nos municípios (sede/distrito), exceto as Escolas de Educação Indígena, que necessitam de normativas específicas. 1.7- As inscrições realizadas nos termos deste Edital para a função de ASB serão válidas e deverão ser observadas nas contratações temporárias presenciais em polos, em micropolos, nas Unidades de Ensino e nas SREs. 1.8- A contratação temporária será processada nos termos deste Edital, com amparo na Lei Estadual nº 23.750/2020 e pelo Decreto Estadual nº 48.097/2020. Edital SEE nº 4/2024 (110874334) SEI 1260.01.0200700/2024-75 / pg. 1 2. DA INSCRIÇÃO 2.1- O candidato deverá efetuar sua inscrição pela internet, no endereço eletrônico https://siagepe.educacao.mg.gov.br, em conformidade com o cronograma disposto no ANEXO IV. 2.1.1- A inscrição é destinada à formação de Cadastro de Reserva de candidatos para contratação temporária para a função de ASB e terá validade até 31/12/2025, podendo ser prorrogada uma única vez, por qualquer período, desde que não ultrapasse a data de 31/12/2026.
Veja edital pelo link;
https://www.educacao.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/SEI_110874334_Edital_SEE_n__4_2024.pdf
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