SINPEEM: AÇÕES VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA SÃO NEGLIGENCIADAS

6 - AÇÕES VOLTADAS PARA A

EDUCAÇÃO INCLUSIVA SÃO

NEGLIGENCIADAS

As políticas voltadas à educação inclusiva para os

alunos com deficiências e altas habilidades são tratadas

de forma superficial no Currículo da Cidade, tendo em

vista que a atual estrutura dos Centros de Formação e

Acompanhamento à Inclusão (Cefais) e dos Núcleos de

Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem (Naapas)

é insuficiente para atender à rede municipal de ensino.

Ao observamos o cotidiano das Escolas Municipais de

Educação Bilíngue para Surdos (Emebss), por exemplo,

o documento não aponta como estrutura necessária a

presença de guia intérprete de Libras.

A afirmação de que o professor precisa ser um “pensador criativo” para ensinar a todos desconsidera as

múltiplas deficiências e suas necessidades específicas.

Tais demandas exigem recursos materiais, humanos e

de formação dos educadores, para garantir o pleno desenvolvimento dos educandos.

É urgente a necessidade de correções sobre este

importante tema e a rotina escolar demonstra que temos

um desafio hercúleo para reparar as aprendizagens desta geração e equacionar o currículo para os que chegam

ao ensino fundamental.

Conforme debatido e aprovado em nossos congressos, o SINPEEM defende a manutenção e ampliação do

número de Emebss na rede municipal de ensino e luta

para que todas as unidades tenham política educacional,

estrutura, logística, recursos humanos com formação

adequada e necessária para o atendimento pleno aos alunos com deficiências. Defendemos a criação do cargo de

Paee como forma de garantir atendimento educacional

especializado nos CEIs, Emeis, Cemeis, Emefs, Emefms

e Emebss.

A SME deve garantir condições de trabalho adequadas aos profissionais com deficiência, trabalhar para eliminar barreiras, garantir acessibilidade nas formações

continuadas, seminários, congressos e reuniões. Também é importante que o trabalho com os estudantes nas

unidades escolares seja qualificado, implementando as

salas de recursos multifuncionais (SRMs), com designação de professores habilitados e integrantes da carreira,

e que haja investimento na formação de todos os profissionais, a fim de qualificar as práticas docentes e o processo de ensino e aprendizagem.

6.1 - Defendemos:

a) ampliação do módulo de professor de apoio e

acompanhamento à inclusão (Paais) nos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (Cefais);

b) instalação de salas de recursos multifuncionais

(SRM) em todas as Emefs, Emefms e Emebss;

c) garantia da atuação de Paee na educação infantil;

d) redução do número de alunos por sala a cada

aluno com deficiência ou transtorno global de

desenvolvimento, altas habilidades/superdotação ou TEA;

e) garantia de prioridade na redução de matrículas

em salas com crianças com transtorno do espectro autista (TEA);

f) garantia de formação, visitação e maior suporte

pelos profissionais dos Cefais e do Núcleo de

Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem

(Naapa) nas unidades escolares;

g) ampliação da rede escolar, considerando a infraestrutura necessária ao trabalho pedagógico

de qualidade, com acompanhamento especializado junto à equipe escolar, contemplando

desde a construção física – com adaptações

adequadas às necessidades dos alunos com

deficiência – até os espaços especializados de

atividades artístico-culturais, esportivos, recreativos e a adequação de equipamentos e espaços específicos para o trabalho de apoio aos alunos com dificuldade de aprendizagem;

h) ampliação dos projetos de atendimento aos alunos com deficiência, realizados por professores capacitados e/ou especializados;

i) criação de um programa especial de formação

e capacitação para os profissionais de educação voltado para o trabalho com alunos com

deficiência e/ou dificuldade de aprendizagem;

j) intercâmbios com outras secretarias, principalmente a de Saúde, visando qualificação no atendimento aos alunos com deficiência;

k) criação de centros públicos estatais de apoio

interdisciplinar para estudantes da rede pública

municipal com deficiência, transtornos globais

de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, bem como às suas famílias e às escolas;

l) disponibilização de livros didáticos ou não, mídia com interpretação em Libras, escrita em braille com caracteres ampliados para alunos com

deficiência visuais e para os de visão subnormal do ensino básico;

m) garantir transporte escolar com adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção, inclusive para os que necessitam de atendimento em salas de recursos

multifuncionais (SRMs) no contraturno;

n) inclusão nos currículos de formação de professores de disciplinas específicas para capacitação ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou

altas habilidades/ superdotação;

o) realização de encontros para trocas de experiências entre os profissionais habilitados que atuam

com alunos com deficiência, transtornos globais

de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e os demais profissionais da rede regular;

p) exigir da SME todas as condições para que as

Emebss e as demais unidades da rede possam

atender aos alunos com deficiência;

q) condições físicas, materiais e tecnológicas adequadas: banheiros adaptados, corrimãos, rampas, elevadores, máquinas de braile, livros em

braile, sinalizações luminosas para surdos, sinalizações táteis e sonoras para cegos, materiais pedagógicos de estimulação, redução do

número de aluno por sala de acordo com a deficiência incluída;

r) formação dos diretores, assistentes, coordenadores e profissionais do Quadro de Apoio que

trabalham nas Emebss, para que aprendam a

Língua Brasileira de Sinais (Libras), que deve

ser do domínio de todos os funcionários destas

unidades;

s) que para atuarem nas Emebss, os funcionários

tenham cursos de Libras oferecidos pela SME,

preferencialmente em formação permanente em

horário de trabalho, com carga horária mínima

de 120 horas;

t) articulação das políticas públicas intersetoriais,

com instrutores de Libras, preferencialmente

surdos;

u) participação das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esportes, Meio Ambiente e Assistência Social no desenvolvimento de programas de apoio às crianças e aos adolescentes

com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

v) implementação, pela SME, da oferta de aulas de

Libras para pais e familiares;

w) garantia de cursos de especialização em educação especial/inclusiva em áreas diversas: deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação para os

profissionais de educação;

x) ampliação do módulo de profissionais de educação com formação necessária para atuarem

com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/

superdotação;

y) manutenção das atuais Emebss;

z) garantia de grade diferenciada para as Emebss,

ampliação de libras na educação infantil, ensino

fundamental I e II e inclusão da língua inglesa

(instrumental) no ensino fundamental II;

aa) ampliação do atendimento, com estagiários e

auxiliares de vida escolar (AVEs) em todas as

unidades da rede municipal de ensino;

bb) garantia de um estagiário específico para a área

de Educação Física, principalmente para o ensino fundamental I e II, tendo em vista o aumento

de crianças com deficiência e TEA (média de três

por turma) e a necessidade constante de mediar conflitos e de incluir todos nas atividades

escolares.