Veja como os vereadores votaram o projeto do arrocho (PL 416/2025). Veja emenda aprovadas

 

Projeto do arrocho é aprovado por 34 a 17 na Câmara Municipal de SP (PL 416/2025)

.

As emendas da oposição que propunham um reajuste maior e também do vale refeição e alimentação foram rejeitadas

Passou duas emendas da base do governo: 4 e 6 que tratam de permitir novo reajuste em 2016 e que o aumento do vale refeição e alimentação será de 5,21% agora em 2025, antecipando o reajuste previsto para maio de 2026.

Veja as emendas aprovadas:

Emenda ao Projeto 416/2025, do Executivo

 Pelo presente e na forma do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO que seja acrescido na ementa e no inciso I do artigo 1° do Projeto de Lei 416/2025 de autoria do Executivo, a seguinte redação: “referente ao ano de 2025” Sala das Sessões, Abril de 2025. 

THAMMY MIRANDA VEREADOR

Emenda da liderança do governo:

Pelo presente e na forma do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO que seja

acrescida alteração dos artigos 8') e 9c> e inclusão do art.

de autoria do Executivo, a seguinte redação:

10 do Projeto de Lei 416/2025

“Art. 8'’ Os valores do Auxílio-Refeição e do Vale-Alimentação, respectivamente

instituídos pelas Leis nc) 12.858, de 18 de junho de 1999 e nc) 13.598, de 5 de junho de

2003, ficam reajustados em 5,2163% (cinco inteiros e dois mil cento e

décimos de milésimos por cento).”

111

1

“Art. 9'’ Em decorrência do reajuste previsto no art. 8'’ desta Lei:

1 - A Lei n'’ 12.858, de 18 de junho de 1999, passa a vigorar com as seguintes

alterações:

“Art. 1'’ Fica instituído o Auxílio-Refeição em pecúnia, cujo valor será de R$

29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) por dia útil trabalhado,

destinado ao custeio das despesas realizadas com alimentação pelos

servidores municipais ocupantes de cargo ou função que se encontrarem nas

seguintes condições:

3‘

...................................” (NR)

Lei no 13.598, de 5 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1'> Fica instituído o Vale-Alimentação, benefício a ser concedido

mensalmente aos servidores públicos em atividade da Prefeitura do Município

de São Paulo, cuja remuneração mensal bruta não ultrapasse os valores

equivalentes à quantidade de salários mínimos vigentes à época de sua

concessão, na seguinte conformidade:

1 - até 3 salários mínimos: R$ 708,17 centavos) ; 

II- de 3 a 5 salário mínimos: R$ 590,14

III - acima de 5 até 6 salários mínimos: R$ 472,12 (quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos); IV - acima de 6 até 7 salários mínimos: R$ 354,09 (trezentos ecinquenta e quatro reais e nove centavos); V - acima de 7 até 10 salários mínimos: RS 236,04 (duzentos e trinta e seis reais e quatro centavos).

“Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parágrafo único. Excetuam-se da vigência estabelecida no caput deste artigo: 1 - o reajuste previsto no capítulo ll, que entrará em vigor nos termos dos incisos l e II do art. 20 desta Lei II - as disposiçõ 2025. ” E nos Capítulos III e Iq que produzirão efeitc Sala das S :iI de 2025 s a partir de 1º de maio de2025.

Votação Nominal - PL 416 /2025 , DO EXECUTIVO

Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.

Vereador	Partido	Voto
ADRILLES JORGE	UNIÃO	Sim
ALESSANDRO GUEDES	PT	Não
AMANDA PASCHOAL	PSOL	Não
AMANDA VETTORAZZO	UNIÃO	Sim
ANA CAROLINA OLIVEIRA	PODE	Sim
ANDRÉ SANTOS	REPUBLICANOS	Sim
CELSO GIANNAZI	PSOL	Não
CRIS MONTEIRO	NOVO	Sim
DANILO DO POSTO DE SAÚDE	PODE	Sim
DHEISON SILVA	PT	Não
DR. MILTON FERREIRA	PODE	Sim
DR. MURILLO LIMA	PP	Sim
DRA. SANDRA TADEU	PL	Sim
ELISEU GABRIEL	PSB	Não
ELY TERUEL	MDB	Sim
FABIO RIVA	MDB	Sim
GABRIEL ABREU	PODE	Sim
GILBERTO NASCIMENTO	PL	Sim
HÉLIO RODRIGUES	PT	Não
ISAC FÉLIX	PL	Sim
JAIR TATTO	PT	Não
JANAINA PASCHOAL	PP	Sim
JOÃO ANANIAS	PT	Não
JOÃO JORGE	MDB	Sim
KEIT LIMA	PSOL	Não
KENJI ITO	PODE	Sim
LUANA ALVES	PSOL	Não
LUCAS PAVANATO	PL	Sim
LUNA ZARATTINI	PT	Não
MAJOR PALUMBO	PP	Sim
MARCELO MESSIAS	MDB	Sim
MARINA BRAGANTE	REDE	Não
NABIL BONDUKI	PT	Não
PAULO FRANGE	MDB	Sim
PROFESSOR TONINHO VESPOLI	PSOL	Não
RENATA FALZONI	PSB	Não
RICARDO TEIXEIRA	UNIÃO	Sim
ROBERTO TRÍPOLI	PV	Sim
RUBINHO NUNES	UNIÃO	Sim
RUTE COSTA	PL	Sim
SANDRA SANTANA	MDB	Sim
SANSÃO PEREIRA	REPUBLICANOS	Sim
SARGENTO NANTES	PP	Sim
SENIVAL MOURA	PT	Não
SILVÃO LEITE	UNIÃO	Sim
SILVIA DA BANCADA FEMINISTA	PSOL	Não
SILVINHO LEITE	UNIÃO	Sim
SIMONE GANEM	PODE	Sim
SONAIRA FERNANDES	PL	Sim
THAMMY MIRANDA	PSD	Sim
ZOE MARTÍNEZ	PL	Sim
Total Sim		34
Total Não		17
Resultado da Votação		Aprovado