SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE), CNPJ nº 61.600.839/0001-55.
ASSUNTO: Aplicação de reajuste no valor do auxílio refeição pago aos estagiários vinculados ao Termo de Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022 (SEI nº 072679023), cujo objeto é a prestação de serviços em administração de sistema de estágios para a Prefeitura Municipal de São Paulo – SEGES.
DESPACHO
I – À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente a manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF (SEI nº 125366795), e com fundamento no artigo 2º, inciso II, alínea “a”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, no uso das atribuições que me são conferidas, AUTORIZO a formalização do Termo de Apostilamento nº 04 ao Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022, celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrito no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, cujo objeto é a prestação de serviços por instituição especializada em administração de sistema de estágios para a Prefeitura Municipal de São Paulo – SEGES. O referido apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do auxílio refeição pago aos estagiários, conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato, alterada pelo Termo Aditivo nº 01, no percentual de 5,2163% (cinco inteiros e dois mil cento e sessenta e três décimos de milésimos por cento), passando o valor de R$ 28,04 (vinte e oito reais e quatro centavos) para R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos), nos termos da planilha de cálculo constante do documento SEI nº 125416175.
II – PUBLIQUE-SE. Em seguida, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF, para as providências cabíveis.
 | Thais Barcellos Rodrigues |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 125468041 e o código CRC E3AFC244. |
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