SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
SEI: 6016.2025/0024447-5
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE RECREAÇÃO NIVEL I - BEBETECA CEU REI PELÉ.
I - À vista dos elementos que instruem o presente, e no exercício das atribuições legais que me foram delegadas pelo Título de Nomeação nº 68 de 19 de janeiro de 2017, Portaria 5.318/2020 – bem como nos termos do Art. 6º do Decreto nº 62.100/2022, que adoto como razão de decidir, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC do dia 08/11/2024, páginas 333 a 340; e dos credenciamentos e classificações publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 02/12/2024 p. 15 a 23; 05/12/2024 p. 18 a 25, que objetivou o credenciamento de Coordenadores de Polo, Agentes de Recreação e Oficineiro/as nas Áreas de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e a atribuição realizada, conforme Ata de Atribuição apresentada por DICEU, AUTORIZO a contratação dos agentes de recreação nivel I, abaixo para a Bebeteca do CEU Rei Pelé, jurisdicionado à DRE-IQ, na vigência do contrato de 12 de maio a 31 de outubro de 2025, condicionando que a partir do início da vigência do Termo Contratual com a OSC responsável pela gerência do CEU Rei Pelé que preencherá os cargos de Agente de Recreação Nível I, o presente contrato rescindirá automaticamente sem ônus para administração direta sendo considerado para fins de pagamento apenas os dias trabalhados:
Gisele Regina de André Estevam - CPF 323.***.***.86 -- Agente de Recreação Nivel I - A;
Marcia Penha da Silva dos Santos - CPF 084.***.***.56 - Agente de Recreação Nivel I - B:
Keren Penha da Silva dos Santos - CPF 471.***.***.02 - Agente de Recreação Nivel I - C:
Diane de Oliveira Silva - CPF 226.***.***.74 - Agente de Recreação Nivel I - D
II - Emita-se Nota de Empenho onerando a dotação 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.90001.0 (contratação) no valor total de R$ 99.996,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais) e onerando a dotação 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.90001.0 (INSS Patronal) no valor total de R$ 19.999,20 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) e autorizo os cancelamentos dos saldos empenhados caso necessário.
III - Publique-se.
IV- Encaminhe-se para assinatura do Termo de Contrato.
Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação
 | Marcia Marques Dos Santos |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 124999653 e o código CRC 3E18F254. |
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