SINDSEP
Instrução Normativa nº 25 promove ataques aos readaptados, a quem acumula cargos e, sobretudo ao Projeto Político Pedagógico e à autonomia das escolas
Por Secretaria de Políticas para Trabalhadoras(es) da Educação
A publicação da Instrução Normativa nº 25, no último dia 25 de abril, instituindo o Programa “Juntos pela Aprendizagem”, estabelece uma série de mudanças estruturantes nos processos de gestão da aprendizagem da nossa Rede de Ensino.
Sem nenhuma escuta democrática da comunidade escolar e muito menos das entidades representativas dos trabalhadores da educação, o prefeito Ricardo Nunes e o Secretário Fernando Padula insistem na política baseada na meritocracia, aprofundando mecanismos perversos de competição, ações impostas para a comunidade escolar de forma verticalizada e a classificação das escolas com os “piores índices do IBEB”, como o próprio prefeito mencionou em entrevista no final do ano passado.
São ações que infelizmente não correspondem as reais necessidades das nossas escolas e contextos dos territórios, aprofundam a política de terceirização e privatização da educação no município de São Paulo com a desqualificação cotidiana do trabalho realizado pelos nossos gestores, professores e quadro de apoio.
Na Instrução Normativa há uma série de pontos que merecem crítica pela sua superficialidade, pela ênfase excessiva em resultados quantitativos e pela falta de diálogo real com a comunidade escolar.
Analisamos os principais aspectos da legislação, apontando os prejuízos que podem ocasionar na autonomia e na gestão das nossas escolas, na vida funcional dos nossos professores e na organização do ensino e da aprendizagem.
Escolha de “escolas prioritárias” com base nos resultados
A instrução normativa em seu Artigo 1, § 2º diz que a Secretaria e as Diretorias Regionais de Educação poderão eleger escolas prioritárias para ações intensivas e acompanhamento diferenciado na etapa do ensino fundamental, a partir dos resultados de aprendizagem nas avaliações de larga escala.
Além de não apresentar com quais critérios serão escolhidas as “escolas prioritárias, o programa está mais voltado a dar respostas rápidas a metas nacionais e estatísticas do que um investimento em uma educação pública efetivamente emancipadora.
Centralidade na meritocracia
Destacamos no artigo 3º a forma como entendem conseguir o engajamento no programa: com premiação e reconhecimento baseado em resultados do quadro dos profissionais da educação, das unidades educacionais, dos estudantes e turmas.
Utilizando uma forte centralidade na lógica meritocrática, o programa prevê premiações com base em resultados para professores e estudantes. Uma abordagem que reduz a complexidade do processo de ensino e aprendizagem a métricas de desempenho, ignorando as desigualdades estruturais que afetam a nossa Rede de Ensino.
Ao premiar exclusivamente os que atingem metas, corre-se o risco de reforçar a exclusão de estudantes em situação de maior vulnerabilidade, além de aumentar a pressão sobre professores e gestores.
Cultura da avaliação padronizada
O artigo 5º trata dos processos de Avaliação com aplicação de provas bimestrais e recuperação fortalece a cultura da avaliação padronizada, com a institucionalização de provas bimestrais e acompanhamento frequente das chamadas “escolas prioritárias”. Essa ênfase em testes pode deslocar o foco do desenvolvimento integral dos alunos para a mera preparação para avaliações externas, como o SAEB, além de gerar um ambiente escolar estressante, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental, foco do programa
A atribuição de novas tarefas e exigências aos professores
No Art. 7º o eixo Gestão Escolar apresenta uma série de inconsistências no que se refere a atuação dos nossos profissionais da educação, quando: coloca na responsabilidade do Diretor de Escola a atribuição de agrupamentos, classes, aulas: anuncia a ressignificação da atuação dos professores que se encontram readaptados e a promoção de novas jornadas para professores, buscando a regência e a dedicação exclusiva em unidades educacionais participantes do Programa São Paulo Integral
A atribuição de novas tarefas e exigências aos professores, especialmente aqueles em regência e readaptados, está longe de ser uma proposta de valorização profissional. A ressignificação dos professores readaptados, levanta preocupações sobre a precarização das condições de trabalho desse grupo.
Ainda, a proposta de “promoção de novas jornadas” pode se tornar um mecanismo de sobrecarga, mascarado sob o discurso de dedicação exclusiva. É a tentativa de intensificar a jornada docente.
Também, já nos posicionamos contrários à ideia de colocar para o Diretor de Escola a responsabilidade pela atribuição de agrupamentos, turmas e classes, entendendo que nossa legislação trata de escolha/atribuição, ou seja, nossos professores têm autonomia para a escolha. O diretor somente realizará a atribuição no caso de afastamentos ou ausência dos professores no ato da escolha/atribuição.
Terceirização do Programa “São Paulo Integral”
No Art. 8º O eixo Educação Integral trata da ampliação do Programa São Paulo Integral, da colaboração com a sociedade civil para ações de ampliação de carga horária, implementação de uma nova matriz curricular para as escolas de educação integral em tempo ampliado e a readequação dos CEUs para atendimentos dos estudantes em tempo ampliado.
Para a Educação Integral em Tempo Ampliado, o programa apresenta propostas vagas e não detalha o investimento necessário para sua efetiva implementação. É nítida a intenção de terceirizar as atividades do programa.
Tratam também da readequação dos CEUs e colaboração com a sociedade civil, sem garantir recursos e infraestrutura pode transformar a promessa de tempo integral em um arranjo improvisado e desigual.
A normativa também carece de escuta democrática. Embora mencione a articulação com políticas já existentes, não há qualquer menção à participação dos profissionais da educação, dos estudantes ou das famílias na construção do programa. As ações são impostas de forma verticalizada, sem garantia de que correspondam às reais necessidades e contextos de cada território.
Em síntese, o Programa Juntos pela Aprendizagem parece mais voltado a dar respostas rápidas a metas nacionais e estatísticas do que um investimento em uma educação pública efetivamente emancipadora.
O Sindsep aponta suas preocupações com o projeto e exige que seja estabelecido com urgência um diálogo com os representantes dos profissionais da educação, para analisarmos os impactos deste programa para toda comunidade escolar.
Defendemos que as políticas públicas educacionais sejam pensadas com base em diálogo com os sujeitos da escola, com foco na formação crítica, e não apenas em resultados numéricos. Educação é processo, não produto.
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