Reunidos na Avenida Paulista, em frente ao MASP, em São Paulo, professoras e professores estaduais reafirmaram a mobilização permanente
na luta pelas reivindicações da categoria e definiram a participação no
ato unificado do funcionalismo público que se realizará em 27 de junho,
tendo como uma de suas pautas centrais a defesa dos serviços públicos
e luta contra as privatizações, entre outras.
Não aceitamos atribuição
de aulas em dezembro
Os professores afirmaram de forma categórica que não aceitam atribuição de aulas no mês de dezembro, como proposto pela Secretaria
Estadual da Educação (SEDUC) na comissão composta por técnicos da
SEDUC e APEOESP. Queremos atribuição de aulas presencial, justa e
transparente no final do mês de janeiro. Os professores e as professoras exigem respeito, têm direito a férias e recesso e não mais aceitarão
atribuição de aulas bagunçada e injusta como vem ocorrendo.
A classificação dos professores deve ser exclusivamente por tempo de
serviço e títulos, valorizando experiência e formação. Não admitiremos
que avaliação de desempenho punitiva seja usada como critério. Exigimos a revogação da Resolução SEDUC 83/2025. Atribuição deve se dar
por meio de uma lista única de classificação e, no caso dos professores
temporários, não deve haver qualquer divisão por situação funcional. A
APEOESP fiscalizará todo o processo, tanto nos polos das Diretorias de
Ensino, quanto na CGRH a exemplo do que ocorreu nas seções de escolhas
de vagas dos concursados. A discussão sobre a atribuição de aulas, doravante, será feita diretamente pela Diretoria do Sindicato com a SEDUC
Pelo envio imediato do projeto de lei do
complemento salarial de 1,27% à Alesp
A APEOESP, por meio de negociações conduzidas pela segunda
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Secretaria de Comunicação
presidenta da APEOESP e deputada estadual, Professora Bebel junto
ao governo do Estado, assegurou compromisso de encaminhamento
à Assembleia Legislativa de projeto de lei complementar que institui
mais 1,27,% de reajuste, além dos 5% já sancionados por meio da Lei
Complementar 1425/2025. Estamos, portanto, cobrando do governo
que envie imediatamente este PLC, de forma que o reajuste total
de 6,27%, com vigência a partir de 1° de julho, seja pago no início
de agosto.
Este reajuste é conquista da nossa luta, porém insuficiente. Nossa
perspectiva é o cumprimento correto e integral da lei do piso salarial
profissional nacional e um plano de recuperação do poder de compra
dos nossos salários, extremamente defasados em relação a todos os
indicadores.
O piso salarial nacional é base para a remuneração do Magistério
e não teto, como é interpretado de forma distorcida pelo governo do
Estado. Rejeitamos, portanto, a política de abono complementar e
lutamos para que o nosso salário base corresponda de fato ao piso
nacional.
Nossa carreira deve ser
única, aberta, justa e
atraente. Não ao subsídio
A mesa de valorização docente, para debate e fortalecimento da
nossa carreira e demais itens fundamentais da nossa profissão foi conquista nossa, porém, apesar de publicada em Diário Oficial, ainda não
foi convocada.
Nesta comissão, paritária entre o Sindicato e a SEDUC, exigiremos
mais uma vez o fim do subsídio e defenderemos formas de evolução e
progressão que unifiquem nossa categoria e signifiquem efetiva valorização, desde o ingresso até a aposentadoria, mantendo toda a categoria informada sobre o avanço das negociações, que serão trazidos para
deliberação.
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Secretaria de Comunicação
PEI é política imposta,
excludente e inaceitável
Escola de tempo integral não pode se resumir a manter estudantes
mais tempo na unidade escolar. Educação integral exige um projeto
pedagógico sólido, de qualidade, que articule ensino, tecnologias,
cultura, esportes, diversidade. Exige estrutura, espaços adequados,
alimentação para os estudantes e os profissionais da Educação e
uma série de outras condições que não estão presentes nas escolas
PEI no estado de São Paulo. O que existem são metas impostas, autoritarismo, assédio moral e nenhum avanço real na aprendizagem
dos estudantes.
Mais que isso, escolas de tempo integral não podem ser impostas,
nem ocasionar a exclusão dos estudantes trabalhadores. Ensino Integral
é para todos os estudantes, sobretudo para os filhos e filhas da classe
trabalhadora
Assim, não aceitamos de forma alguma a ampliação das escolas PEI
com base em consultas cuja ampla participação da comunidade é cerceada e muitas vezes manipuladas e, em muitos casos, ignoradas pelas
Diretorias de Ensino e SEDUC quando o resultado é contrário ao PEI.
Mais que isso, a política da SEDUC, não apenas no caso das escolas
PEI, ignora e marginaliza os Conselhos de Escola.
Encontro Estadual de Conselheiros
e Conselheiras de Escolas
Garantir o funcionamento efetivo e democrático dos Conselhos de
Escolas, com poder de decisão, é condição fundamental para a gestão
democrática na Educação. Por isso, a APEOESP aprofundará o diálogo com
os atuais conselheiros e conselheiras escolares (professores, estudantes,
pais e funcionários) por meio de um Encontro Estadual, incentivando
também novas participações nos Conselhos.
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Secretaria de Comunicação
Pela revogação das medidas
autoritárias de Tarcísio e Feder
O governo de Tarcísio e Feder é entreguista, privatista e autoritário.
Nas escolas estaduais o sistema é de ditadura e a aprendizagem
dos estudantes não evolui.
Para esconder seu fracasso, o governo busca culpabilizar os professores por meio de diversas medidas, entre elas a avaliação de desempenho
punitiva (Resolução SEDUC 83/2025). Outras Resoluções são igualmente
autoritárias, como a 4/2023, a 45/2025 e tantas outras.
É inaceitável que estudantes, sem formação e maturidade para tanto, avaliem seus professores. Também não podemos de forma alguma
concordar que dirigentes de ensino e a Secretaria da Educação possam
afastar diretores e diretoras das escolas com base nas metas impostas
pelo governo. Isso é a forma mais acabada de assédio e ditadura.
Esse autoritarismo mata, como vimos no caso das professoras Analu,
de Diadema, e Rosana, do Paraná, além de outras mortes decorrentes
da plataformização, do assédio, das cobranças indevidas.
Chega de desvalorização e perseguição, que prejudicam nossa
categoria e a qualidade da Educação.
Vamos publicar uma cartilha com nossas lutas, os direitos que
precisamos recuperar e que não podemos perder, com o objetivo
de conclamar a categoria à luta e também dialogar com os novos
professores, ampliando a representatividade do Sindicato.
Continuaremos exigindo, ao mesmo tempo, que o Estado convoque
44 mil professores concursados, conforme ação judicial do Ministério
Público Estadual com participação da APEOESP.
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