Diário Oficial da União
Publicado em: 13/06/2025 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 103
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 4.411, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do processo administrativo nº 14021.037724/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a nomeação de vinte pessoas
Diário Oficial da União
Publicado em: 13/06/2025 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 103
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 4.411, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do processo administrativo nº 14021.037724/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a nomeação de vinte pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será do JBRJ, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Cargo | Escolaridade | Vagas |
Analista em Ciência e Tecnologia | Nível Superior | 11 |
Pesquisador | Nível Superior | 5 |
Tecnologista | Nível Superior | 4 |
Total | - | 20 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
, conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será do JBRJ, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Cargo | Escolaridade | Vagas |
Analista em Ciência e Tecnologia | Nível Superior | 11 |
Pesquisador | Nível Superior | 5 |
Tecnologista | Nível Superior | 4 |
Total | - | 20 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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