SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS/DICEU
SEI nº 6016.2025/0060391-2
TÍTULO: CHAMAMENTO PARA ESCOLHA DE POLO DE ATUAÇÃO NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS - JULHO/2025
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelo Título de Nomeação nº 35, de 28 de fevereiro de 2019 e Portaria SME Nº 2.125, DE 13 DE MARÇO DE 2023, com fundamento no “caput” do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1 da LEI Nº 16.445/2016, considerando o Parecer Jurídico doc SEI (127876585 ), AUTORIZO o CHAMAMENTO dos Agentes de Recreação Nível I, Agentes de Recreação Nível II, Agentes de Recreação Inclusivo, Coordenadores de Polo I, Coordenadores de Polo II e Oficineiros credenciados através do Edital SME Nº3/2024, para entrega de documentos e escolha do Polo de atuação na edição de julho de 2025 do Programa Recreio nas Férias, seguindo a ordem de classificação das inscrições realizadas por link da Secretaria Municipal de Educação e avaliada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento - DOC SEI (127071797) e de acordo com o cronograma abaixo:
a) 24/06/2025 - Coordenadores de Polo I - do nº 08 ao nº 12 para escolha de Polo;
a.1) 24/06/2025 - Coordenadores de Polo I - do nº 13 ao nº 20 para escolha de vagas remanescentes;
b) 24/06/2025 - Coordenadores de Polo II - do nº 10 ao nº 14 para escolha de Polo;
b.1) 24/06/2025 - Coordenadores de Polo II - do nº 15 ao nº 18 para escolha de vagas remanescentes;
c) 24/06/2025 - Agentes de Recreação Inclusivo - do nº 40 ao nº 59 para a escolha de Polo;
c.1) 24/06/2025 - Agentes de Recreação Inclusivo - do nº 60 ao nº 100 para escolha de vagas remanescentes;
d) 24/06/2025 - Oficineiros - do nº 26 ao nº 30 para escolha de Polo;
d.1) 24/06/2025 - Oficineiros - do nº 31 ao nº 42 para escolha de vagas remanescentes;
e) 25/06/2025 - Agentes de Recreação Nível II - do nº 240 ao nº 352 para a escolha de Polo;
e.1) 25/06/2025 - Agentes de Recreação Nível II - do nº 353 ao n° 453 para escolha de vagas remanescentes;
f) 26/06/2025 - Agentes de Recreação Nível I - do nº 138 ao nº 234 para a escolha de Polo;
f.1) 26/06/2025 - Agentes de Recreação Nível I - do nº 235 ao n°284 para escolha de vagas remanescentes;
g) 27/06/2025 - caso existam vagas remanescentes.
II - Os credenciados acima devem comparecer, no dia indicado para cada função, às 18 horas, ao Auditório da Diretoria Regional de Educação São Miguel, localizado na Av. Nordestina, 747 - 3º andar, munidos de todos os documentos originais e de uma cópia simples, conforme indicado no Edital SME nº 03/2024, que seguem:
4.6 Os documentos a serem apresentados no momento da convocação para contratação são os seguintes:
4.6.1 RG E CPF;
4.6.2 Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) ;
4.6.3 PIS /PASEP / NIT;
4.6.4 Currículo atualizado e assinado;
4.6.5 Diplomas ou certificados, que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7. do Edital;
4.6.7 Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2024;
4.6.8 Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II https://docs.google.com/document/d/1qKpzzlHBj4N5FH_8lUrIKRilP0QKzLiv/edit?tab=t.0
4.6.9 CREF para os profissionais de Educação Física;
4.6.10 Anexo III (para todos):
4.6.12 Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;
4.6.14 Comprovante de situação no CADIN MUNICIPAL: (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx);
Ficha de Dados Cadastrais (FDC) https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F
Certidão Conjunta de Tributos Municipais https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx
Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil;
III – Para esta etapa, foram consideradas as inscrições realizadas até o dia 26 de novembro de 2024 para as funções de Coordenador de Polo I e II, Agente de Recreação Nível I e II, e Oficineiro. Adicionalmente, foram avaliados os documentos dos inscritos até o dia 27 de abril de 2025 para a função de Agente de Recreação Inclusivo, e deferidas, conforme publicação no DOC SEI (127071797).
IV - PUBLIQUE-SE.
Jair Sipioni
Diretor Regional de Educação
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