Governo Lula autoriza 1.700 vagas para concurso

 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra

PORTARIA MGI Nº 4.266, DE 2 DE JUNHO DE 2025

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e conforme as informações do Processo nº 19975.008528/2025-02, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público, sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o provimento de mil e setecentos cargos, conforme especificado no Anexo desta Portaria, distribuídos nos quadros de pessoal dos seguintes órgãos:

I - Agência Nacional do Cinema - ANCINE: vinte cargos;

II - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP: sessenta e seis cargos;

III - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: setenta cargos;

IV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL: cinquenta cargos;

V - Agência Nacional de Mineração - ANM: oitenta cargos;

VI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: vinte cargos;

VII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ: trinta cargos;

VIII - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT: cinquenta cargos;

IX - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA: quatorze cargos;

X - Imprensa Nacional - IN: quatorze cargos;

XI - Ministério das Cidades - MCID: quinze cargos;

XII - Comando da Aeronáutica - C.AER: noventa cargos;

XIII - Comando do Exército - C.EX: cento e trinta e um cargos;

XIV - Comando da Marinha - CM: cento e quarenta cargos;

XV - Hospital das Forças Armadas - HFA: cento e trinta cargos;

XVI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA: sessenta e quatro cargos;

XVII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN: sessenta cargos;

XVIII - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA: trinta e três cargos;

XIX - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO: sessenta e cinco cargos;

XX - Ministério do Turismo - MTUR: oito cargos;

XXI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI: quinhentos cargos, mais cadastro de reserva; e

XXII - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI: cinquenta cargos.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:

I - à homologação do resultado final do concurso; e

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:

I - a perda dos efeitos desta Portaria; e

II - o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.

Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput do art. 4º e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

Órgão	Cargo	Vagas
Agência Nacional do Cinema - ANCINE	Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual	10
	Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual	10
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP	Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural	15
	Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural	35
	Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural	16
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC	Técnico em Regulação de Aviação Civil	70
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL	Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações	50
Agência Nacional de Mineração - ANM	Técnico em Atividades de Mineração	80
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS	Técnico em Regulação de Saúde Suplementar	20
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários	30
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres	50
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA	Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária	14
Imprensa Nacional - IN	Engenheiro	4
	Técnico em Comunicação Social	10
Ministério das Cidades - MCID	Arquiteto	3
	Contador	2
	Engenheiro	10
Comando da Aeronáutica - C.AER	Pesquisador	35
	Tecnologista	50
	Contador	5
Comando do Exército - C.EX	Analista de Tecnologia Militar	1
	Engenheiro de Tecnologia Militar	5
	Assistente Social	5
	Enfermeiro	30
	Médico	10
	Nutricionista	5
	Psicólogo	5
	Pesquisador	20
	Tecnologista	50
Comando da Marinha - CM	Enfermeiro	5
	Médico	65
	Técnico em Comunicação Social	5
	Analista de Tecnologia Militar	2
	Engenheiro de Tecnologia Militar	20
	Pesquisador	10
	Tecnologista	33
Hospital das Forças Armadas - HFA	Especialista em Atividades Hospitalares	50
	Médico	50
	Técnico em Atividades Médico-Hospitalares	30
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA	Contador	4
	Engenheiro Agrônomo	60
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN	Analista I	33
	Técnico I	27
Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA	Arquiteto	1
	Contador	1
	Engenheiro	30
	Estatístico	1
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO	Analista em Ciência e Tecnologia	15
	Pesquisador	10
	Tecnologista	40
Ministério do Turismo - MTUR	Arquiteto	1
	Engenheiro	2
	Estatístico	3
	Contador	2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI	Assistente Social	Cadastro de reserva
	Médico	Cadastro de reserva
	Psicólogo	Cadastro de reserva
	Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico	250
	Analista Técnico de Defesa e Justiça	250
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	Pesquisador	5
	Tecnologista	27
	Analista em Ciência e Tecnologia	18
Total		1.700

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.