Movimento Escolas em Luta realiza reunião com os sindicatos para tratar dos ataques da Lei 18.221/24 aos readaptados

 Três sindicatos confirmaram presença:

SINESP- SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
SINDSEP- Sindicato dos Trabalhadores na Adm
APROFEM-SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO

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*Segue a pauta que elaboramos coletivamente para a reunião do dia 25/06*

1-) Perda da JEIF:
a-ações judiciais
b-Situação jurídica das Liminares e ações judiciais. A liminar do Sinesp é que está garantindo a ação coletiva para todos os readaptados?
c- Suspensão da jornada (Perda da JEIF)
d-) Item 7 - Protocolo greve – 90 dias
e-Explicar como fica valendo o acordo de só descontar, caso perca a JEIF, os 90 dias, que foi acordado?
f-Explicar pra quem tem ação com o advogado particular e também quem tem pelo sindicato.
g-Qual o caminho e ações que os professores devem seguir quando avisa que perderam a JEIF, seja com o sindicato ou com advogado particular.

2-) Licenças:
a- Licenças negadas ou reduzidas e publicação de licenças no D.O tardias sem saber se foi negada ou não ( consequências: prejuízo para o tratamento, perda significativa de salário e risco de muitas faltas para o servidor)

3-) Readaptados:
a-Ações e providências que já estão sendo tomadas pelos sindicatos;
b-Módulo dos readaptados
c-Garantia que os readaptados participem do concurso de remoção
d-Realocação dos Readaptados- Impedir que os readaptados percam a lotação (transferência compulsória do local de trabalho)
e-Muito tempo demorando pra chamar para as perícias, quando acaba a readaptação.
Volta pra sala ou não? Qual o amparo legal?

4-) Opção de Jornada para 2026 e risco da privatização

*Principais Dúvidas:*

A liminar está valendo até mesmo para quem não é associado da entidade?
Quem perdeu a ação individual, no particular ou pelo sindicato, ainda está amparada por ela?
Pq alguns que perderam a liminar individual passaram a ser contemplado com a ação do SINESP e outros não
Laudos vencidos procedimentos
Como proceder quando o professor for avisado pela DRE, que tem que "devolver" o valor que foi pago em JEIF a ele?
Qual orientação a seguir?
Assina, não assina?
Perícia de revalidação de Readaptação coagida, onde os peritos não nos deixam falar, não examinam direito, não olham laudos e exames, são rudes e em muitas vezes cessam a Readaptação ou concedem períodos pequenos como 6 meses, onde o professor terá que refazer todos exames e laudos muito rápido e nem sempre isso é possível, no HSPM impossível e no convênio nem sempre é liberado com menos de 6 meses outra ressonância ou tomografia.
Denúncias de Penalidades aos readaptados/ Casos de assédio / Desreito aos laudos (RAPRE)