TCM SP suspende licitação para Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II

 

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

Coordenadoria de Desestatização e Parcerias

Viaduto do Chá, 15, 11º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-8000

Despacho

 

Edital de Concorrência: EC/003/2024/SGM-SEDP

Processo Administrativo: 6011.2023/0002546-2

Interessados: PMSP, SGM-SEDP, SP Regula

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários no entorno, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental.

ASSUNTO: Suspensão da Concorrência.

 

I. Considerando os Ofícios nº SSG 15149/2025 e nº SSG 15275/2025 apresentados pelo E. Tribunal de Contas do Município de São Paulo, notadamente, a decisão do Plenário da Corte que determinou a suspensão do certame licitatório na fase em que se encontra na data de 28/05/2025;

II. DETERMINA-SE, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 168, de 10 de junho de 2022, a suspenção sine die da Concorrência em epígrafe e demais prazos vinculados ao procedimento licitatório;

III. Remeta-se à Comissão Especial de Licitação para as providências cabíveis; e

IV. Publique-se.

link;

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?8DeCCTRcTKZRBomBRTontNhpCXowRZV2Ai1F0zxkDTvB0otGkveh_oA9s6mC7j5lUVwofqd95pYO4m-W7SIBExJruqLxuI7N49-70PdplUEWpf_TWzlx4nizWCOUi0GQ

   Documento: 126742586

COMUNICADO

Edital de Concorrência: EC/003/2024/SGM-SEDP

Processo Administrativo: 6011.2023/0002546-2

Interessados: PMSP, SGM-SEDP, SP Regula

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários no entorno, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental

ASSUNTO: Suspensão da concorrência

A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, por meio da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, comunica que a suspensão sine die da CONCORRÊNCIA Nº EC/003/2024/SGM-SEDP por determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conforme Despacho SEI! 126735752.

Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, aos 30 de maio de 2025.