Na noite da terça-feira, dia 1 de julho, a Assembleia Legislativa (Alesp)
aprovou o Projeto de Lei Complementar 26/2025, que institui o reajuste
salarial de 1,27%, complementar ao reajuste anterior de 5% garantido
pela Lei Complementar 1425/2025.
O PLC 26/2025 decorreu da luta do Magistério, da APEOESP e das articulações que a segunda presidenta da APEOESP e deputada estadual
Professora Bebel realizou junto à Secretaria da Educação e ao Governo
do Estado.
O projeto beneficia os professores para que recebam, ao menos,
o valor do Piso Salarial Nacional Docente, nos termos da Lei Federal
11.738/2008, e o valor desse piso, nos dias de hoje está fixado em R$
R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais, sendo proporcional às
diferentes cargas horárias exercidas.
Caso não houvesse esse reajuste complementar, muitos professores
sequer sentiriam o reajuste de 5% anteriormente concedido, porque
recebem abono complementar ao valor de seus salários, que é abaixo
do piso.
REAJUSTE CORRIGE DISTORÇÃO
Assim, o PLC aprovado corrigiu essa distorção, concedendo reajuste
que, somado aos 5% anteriormente concedidos, atingiu a monta de
6,27% àqueles que sem essa correção ainda não atingem o valor salarial correspondente ao piso. Este percentual também foi aquele do piso
salarial profissional nacional, em janeiro de 2025.
É importante frisar que nossa categoria possui uma lista de reivindicações extensa e que este reajuste ainda é insuficiente. Necessitamos
de uma carreira única, aberta, justa e atrativa, assim como que é necessário que a sociedade e a Administração Pública conheçam e debatam
as causas e os efeitos do adoecimento do funcionalismo público e dos
professores em particular, entre tantas outras questões
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