Câmara dos Deputados aprova urgência para votar projeto de descongelamento do tempo para quinquênio e sexta parte

 

 

Aprovada a urgência do projeto da deputada Dorinha que determina o descongelamento do tempo para fins de quinquênio e sexta parte .

O partido Novo já avisou que vai votar contra o descongelamento.

Agora precisa a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, que pode vir a ocorrer nesta semanda  ou após o recesso.

13. Requerimento nº 3.489, de 2024, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei". (REQ NT62 NT64)

 REQ 3489/2024 - Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.

 Aprovada

• Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Capitão Samuel (PP-SE), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Flávia Morais (PDT-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Odair Cunha (PT-MG), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Silva (PSD-SP), Socorro Neri (PP-AC), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

• Passo a Passo

  • 2

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

  • 1

    Matéria sobre a Mesa.

  • link:

  • https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/77294