SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS/DICEU
SEI nº 6016.2025/0060391-2
TÍTULO: CHAMAMENTO PARA ESCOLHA DE POLO DE ATUAÇÃO NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS - JULHO/2025
POR OMISSÃO - I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelo Título de Nomeação nº 35, de 28 de fevereiro de 2019 e Portaria SME Nº 2.125, DE 13 DE MARÇO DE 2023, com fundamento no “caput” do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1 da LEI Nº 16.445/2016, considerando o Parecer Jurídico - DOC SEI 128593932 , AUTORIZO o CHAMAMENTO dos Agentes de Nível I e II e Oficineiros credenciados através do Edital SME Nº3/2024, para entrega de documentos e escolha do Polo de atuação de vagas remanescentes na edição de julho de 2025 do Programa Recreio nas Férias, seguindo a ordem de classificação das inscrições realizadas por link da Secretaria Municipal de Educação e avaliada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento - DOC SEI nº 128594080 e de acordo com o cronograma abaixo e até o preenchimento total das vagas.
Agentes de Recreação Nível I - do nº 426 ao nº 656 para vagas remanescentes;
Agentes de Recreação Nível II - do nº 588 ao nº 739 para vagas remanescentes;
Oficineiros - nº 43 para vagas remanescentes;
II - Os credenciados acima devem comparecer, no dia 02/07/2025, a partir das 9 horas, na sala 222 da Diretoria Regional de Educação São Miguel, localizado na Av. Nordestina, 747 - 2º andar, munidos de todos os documentos originais e de uma cópia simples, conforme indicado no Edital SME nº 03/2024, que seguem:
4.6 Os documentos a serem apresentados no momento da convocação para contratação são os seguintes:
4.6.1 RG E CPF;
4.6.2 Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) ;
4.6.3 PIS /PASEP / NIT;
4.6.4 Currículo atualizado e assinado;
4.6.5 Diplomas ou certificados, que comprovem a formação/escolaridade exigida no item 7. do Edital;
4.6.7 Declarações e documentos que possam demonstrar sua experiência no período de 2010 a 2024;
4.6.8 Proposta de trabalho para os inscritos como Oficineiros de acordo com o Anexo II https://docs.google.com/document/d/1qKpzzlHBj4N5FH_8lUrIKRilP0QKzLiv/edit?tab=t.0
4.6.9 CREF para os profissionais de Educação Física;
4.6.10 Anexo III (para todos):
4.6.12 Documentação que comprove experiência atuando em lazer, recreação e atividades lúdicas afins desempenhadas especificamente no atendimento de bebês, crianças e adolescentes público-alvo, mínimo de 80 horas para inscritos com ensino médio completo e 160 horas para inscritos com graduação;
4.6.14 Comprovante de situação no CADIN MUNICIPAL: (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx);
Ficha de Dados Cadastrais (FDC) https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F
Certidão Conjunta de Tributos Municipais https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx
Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil;
III – Para esta etapa, foram consideradas as inscrições realizadas até o dia 30/06/2025, conforme publicação no DOC SEI (128594080).
IV - PUBLIQUE-SE.
Jair Sipioni
Diretor Regional de Educação
RF. 551.809.1.V2 - DRE/MP
 | Jair Sipioni |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 128594484 e o código CRC 8C192CD9. |
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