Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (4) a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho para debater o tema.
"Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, [...] quanto o decreto legislativo [...] aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos", escreveu Moraes.
O ministro deu um prazo de cinco dias para o governo esclarecer os motivos para decidir aumentar o IOF e as razões pelas quais o Congresso derrubou a elevação do tributo.
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