Plenário da Câmara dosDeputados pode votar hoje renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020

 

Agência Câmara de Notícias

10/07/2025 - 08:50  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Sessão deliberativa do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (10), às 9h, com seis projetos de lei em pauta para votação. Um deles é o Projeto de Lei 5122/23, que permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.

A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos.

Milhas aéreas
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2767/23, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Programas de milhagem são aqueles em que os clientes acumulam pontos junto a empresas mediante viagens ou compras. Essa pontuação, em geral, é usada para troca por passagens (nacionais ou internacionais) ou assentos mais confortáveis.

Regularização patrimonial
Também pode ser votado o Projeto de Lei 458/21, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite aos contribuintes atualizar o valor de bens móveis e imóveis ou regularizar bens e direitos no Imposto de Renda (IR).

O contribuinte terá um prazo de até 210 dias para aderir ao Rearp, contado a partir da data de entrada em vigor da lei, com a entrega de declaração específica, na forma do regulamento, e pagamento do imposto respectivo (além de multa, no caso de regularização).

• Veja a pauta completa

Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário da Câmara dos Deputados

Início

10/07/2025 às 09:30

Situação

Em andamento

Propostas previstas 6

• PL 5122/2023 - Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.

  • Autor: Domingos Neto (PSD-CE)
  • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)

• PL 2767/2023 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

  • Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), José Guimarães (PT-CE)
  • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

• PL 458/2021 - Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

  • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
  • Relator: Juscelino Filho (UNIÃO-MA)
  • Pareceres das comissões

• PL 1872/2025 - Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.

  • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

• PL 3181/2025 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

  • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
  • Relator: Gabriel Nunes (PSD-BA)

• PL 1933/2021 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.

  • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • Pareceres das comissões