15/08/2025

DRE FREGUESIA/BRASILÂNDIA:Instrutores de Música

 


SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIA

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

ASSUNTO: Autorização para emissão de Nota de Empenho de INSTRUTORES DE MÚSICA para o Programa MÚSICA NA ESCOLA que ocorrerá entre os dias 18 de Agosto a 19 de Dezembro de 2025.

PROCESSO 6016.2025/0005577-0

I- À vista dos elementos constantes do processo n.º 6016.2025/0005577-0, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME n.º 5.318/2020 e com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 e do Edital de Chamamento Público SME n.º 04/2024, AUTORIZO a EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO em nome dos Instrutores (as) de Música, conforme cronograma e atribuição previstos neste processo e constantes da Ata da Atribuição realizada em 07/08/2025, publicada em DOC de 11/08/2025 – págs. 304 e 305 - doc. SEI nº 131012285, pelos valores relacionados no item VI do presente despacho, a onerar a dotação orçamentária n.º 16.10.12.368.3010.4.303.33903600.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 63.042 (130411293), no valor total de R$: 531.288,00 (quinhentos e trinta e um mil duzentos e oitenta e oito reais).

II. Com fundamento no Artigo 22, III, da Lei Federal n.º 8.212/91, acrescentada pela Lei Federal n.º 9.879/99, para pagamento de contribuições sociais previdenciárias, à cargo do Município de São Paulo, devidas em razão de contratação de contribuinte individual, solicitamos a emissão de nota de empenho em favor da autarquia federal INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, inscrita no CNPJ sob n.º 29.979.036/0001-40, por meio da Nota de Reserva com Transferência nº 63.111 - doc. SEI nº 130411424, no valor de R$ 106.257,60 (cento e seis mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), onerando a dotação orçamentária n.º 16.10.12.368.3010.4.303.33904700.00.1.500.9001.0.

III. As Notas de Reserva e Empenho referentes à prestação de serviço a ser realizado, bem como as Notas de Reserva e Empenho do INSS patronal dos serviços a serem prestados em 2025, foram emitidas e anexadas no presente processo, em conformidade com a “Autorização de Chefe de Gabinete” doc. SEI nº (130411022) conforme tabela de recursos constante no Doc. SEI! (130411202).

IV - Com fundamento na Lei Federal 14.133/21 de 1° de abril de 2021, Decreto Municipal n° 54.873/2014, tendo como gestora do contrato a Diretora da DICEU Ana Carolina Adinolfi Xavier - RF 846.481-2, solicitamos designar como fiscal de contrato a servidora Elayni Cristina Silveira Berzaghi - RF 722.779-5, bem como suplentes de fiscal a servidora Maíra Aparecida Piroti Di Franscescantonio - RF 795.963-0 e o servidor Daniel Medeiros de Andrade – RF 742.892.8.

V – Os valores estabelecidos, no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, serão aqueles previstos no artigo 145 e seguintes do Decreto Municipal n.º 62.100/22, bem assim o estabelecido na Lei Federal n.º 14.133/2021, e aquelas indicadas na cláusula 17 do termo de contrato.

VI. Seguem os dados de contratação e valores expressos para emissão de notas de empenho:

 

NOME DO(A) INSTRUTOR(A)

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

CPF

Quantidade de horas/semanais

Quantidade total de horas contratadas

VALOR POR HORA

VALOR TORAL CONTRATADO

VALOR TOTAL INSS

CARGO

ADRIANO ADELINO DE ARAGÃO

6016.2025/0027386-6

***.055.878-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

ALBERTO CARLOS ROBERTO MACHADO

6016.2025/0101309-4

***.437.458-**

24

488

R$ 50,00

R$ 24.400,00

R$ 4.880,00

INSTRUTOR II

ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

6016.2025/0026289-9

***.740.318-**

12

250

R$ 50,00

R$ 12.500,00

R$ 2.500,00

INSTRUTOR II

ANDRÉ RODRIGUES RANGEL

6016.2025/0026313-5

***.687.558-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

AVELAR LIMA IBIDE FERREIRA

6016.2025/0026356-9

***.985.478-**

24

488

R$ 50,00

R$ 24.400,00

R$ 4.880,00

INSTRUTOR II

BRUNO DA SILVA MARTINELLI

6016.2025/0026372-0

***.731.118-**

24

488

R$ 50,00

R$ 24.400,00

R$ 4.880,00

INSTRUTOR II

DIEGO DAVI FERREIRA

6016.2025/0027381-5

***.259.148-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

ELIAS GOMES SOARES

6016.2025/0027489-7

***.247.438-**

24

488

R$ 60,00

R$ 29.280,00

R$ 5.856,00

INSTRUTOR I

FELIPE AMORIM BRITTO

6016.2025/0026412-3

***.337.958-**

12

250

R$ 50,00

R$ 12.500,00

R$ 2.500,00

INSTRUTOR II

FERNANDO ALVES DE SOUZA

6016.2025/0026439-5

***.502.938-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

GUILHERME ANDRADE CARVALHO DOS SANTOS

6016.2025/0027483-8

***.822.358-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

IGOR GABRIEL DE CASTRO SILVA

6016.2025/0027471-4

***.082.436-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

JAIR VITORINO DOS SANTOS JUNIOR

6016.2025/0026451-4

***.135.258-**

24

488

R$ 50,00

R$ 24.400,00

R$ 4.880,00

INSTRUTOR II

JOÃO LUÍS BENEDICTO DANIEL

6016.2025/0026471-9

***.758.718-**

12

250

R$ 50,00

R$ 12.500,00

R$ 2.500,00

INSTRUTOR II

JOSÉ GABRIEL DIAZ PEREZ POETA

6016.2025/0026482-4

***.696.258-**

24

488

R$ 50,00

R$ 24.400,00

R$ 4.880,00

INSTRUTOR II

LEMUEL DE CARVALHO RABELO

6016.2025/0026512-0

***.429.268-**

24

488

R$ 50,00

R$ 24.400,00

R$ 4.880,00

INSTRUTOR II

LUCIANA JANAINA OLIVEIRA SOUSA

6016.2025/0026977-0

***.591.238-**

12

250

R$ 50,00

R$ 12.500,00

R$ 2.500,00

INSTRUTOR II

LUIZ ROBERTO BORGES DE MIRANDA

6016.2025/0026980-0

***.719.498-**

24

488

R$ 50,00

R$ 24.400,00

R$ 4.880,00

INSTRUTOR II

MARCELO PAULO DE OLIVEIRA

6016.2025/0026983-4

***.089.768-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

MARIA CRISTINA PEREIRA CARVALHO

6016.2025/0027495-1

***.667.988-**

12

250

R$ 50,00

R$ 12.500,00

R$ 2.500,00

INSTRUTOR II

NATHAN DOS SANTOS

6016.2025/0026391-7

***.342.418-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

PARCIO ANSELMO DE LIMA

6016.2025/0026985-0

***.377.918-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS

6016.2025/0026990-7

***.732.728-**

24

488

R$ 50,00

R$ 24.400,00

R$ 4.880,00

INSTRUTOR II

RODRIGO DIAS DE PAIVA

6016.2025/0026992-3

***.558.408-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

STEPHANY ARINS BONINSEGNA

6016.2025/0101543-7

***.051.538-**

12

250

R$ 50,00

R$ 12.500,00

R$ 2.500,00

INSTRUTOR II

SUSEANE GABRIELE DA SILVA

6016.2025/0027001-8

***.550.298-**

12

250

R$ 50,00

R$ 12.500,00

R$ 2.500,00

INSTRUTOR II

THAYRON GIL LIMA

6016.2025/0027491-9

***.762.686-**

12

250

R$ 60,00

R$ 15.000,00

R$ 3.000,00

INSTRUTOR I

 

VII - Publique-se.

Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso- Diretora Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

Link

 

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?FxguFfmrCIwtcQ38Boh8D-IBN-maMvZQ-ManNlfi-JIYfzMFQDM93YRYfvNHj687DjGfv_clZ40pMk8_zjna5sEvLX_K5Zuxw496DcvcArW6uWPUOxaoV9W2vFS01AqU

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