SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
SETOR JURÍDICO
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Telefone:
PROCESSO 6016.2025/0005381-5
Despacho Autorização SME/DRE-SA/JURIDICO Nº 140860914
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO
PROCESSO SEI Nº 6016.2025/0005381-5
ASSUNTO: Contratação de Instrutores de Música - 2º semestre do ano de 2025
DESPACHO:
I - À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 6016.2025/0005381-5, e ainda por meio da Manifestação da Assessoria Jurídica desta DRE, DOC. SEI nº 140859390, o qual acompanho, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, com fundamento no artigo 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 04, DOC de 04/06/2024, págs. 281 à 286, , e nas disposições constantes nos Decretos Municipais n°s 44.279/03 e 58.606/19 c.c. EMENTA da PGM, sob nº 10.178/2002, e demais legislações supervenientes, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO dos 8 (oito) Instrutores de musicas, sendo 2 (dois) de nível I e 6 (seis) de nível II, conforme quadro disposto a seguir, para desenvolvimento de atividades musicais nas Unidades Escolares jurisdicionadas pela DRE-SA.
Mediante as necessidades apontadas para a realização das atividades musicais, foram realizadas as Notas de Reservas nº 130560948 e 130561027, sendo que o Senhor Chefe de Gabinete de SME autorizou a transferência dos recursos para esse fim, conforme doc. SEI nº 130560849, sendo que o Programa de Ensino de Música na Rede, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 16.10.12.368.3010.4.303 e despesa: 33903600.00 no valor total de R$ 302.304,00 (trezentos e dois mil trezentos e quatro reais) e da despesa Obrigações Tributárias e Contributivas – INSS Patronal / Contribuinte Individual, a dotação: 16.10.12.368.3010.4.303 e despesa: 33904700.00 no valor total de R$ 60.460,80 (sessenta mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos).
link:
Relação dos Instrutores de Musicas Contratados:
INSTRUTOR DE MÚSICA I | |||||
NOME | CPF | HORAS POR CONTRATO | * QUANT. DE UE | VALOR | SEI |
DAVI ARÃO | XXX.338.498-XX | 248 | 1 UNIDADE | R$ 16.920,00 | 6016.2025/0103961-1 |
MYRIAM HADASSAH GONÇALVES | XXX.448.558-XX | 549 | 2 UNIDADES | R$ 32.940,00 | 6016.2025/0103962-0 |
INSTRUTOR DE MÚSICA II | |||||
NOME | CPF | HORAS POR CONTRATO | * QUANT. DE UE | VALOR | SEI |
ALEJANDRO JAVIER LÓPEZ JERICÓ | XXX.408.356-XX | 549 | 2 UNIDADES | R$ 27.450,00 | 6016.2025/0103964-6 |
ALESSANDRO DE LIMA FERREIRA | XXX.105.108-XX | 549 | 2 UNIDADES | R$ 27.450,00 | 6016.2025/0103965-4 |
ANTONIO WELLINGTON CAMPOS FRANÇA | XXX.685.013-XX | 549 | 2 UNIDADES | R$ 27.450,00 | 6016.2025/0103966-2 |
MARCELO RUTH DE GODOI | XXX.370.898-XX | 549 | 2 UNIDADES | R$ 27.450,00 | 6016.2025/0103967-0 |
RODRIGO MATOS DOS SANTOS | XXX.350.138-XX | 549 | 2 UNIDADES | R$ 27.450,00 | 6016.2025/0103968-9 |
VICTOR DOMINGOS DE SANTO CUKURS | XXX.747.298-XX | 248 | 1 UNIDADE | R$ 14.100,00 | 6016.2025/0103969-7 |
* As três horas de formação mensal, já incluídas no total de horas/mês, são obrigatórias independentemente do número de Unidades Educacionais atribuídas.
II - Nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica designado como fiscal para exercer o acompanhamento das obrigações previstas para os contratos, a servidora Sra. Márcia Bruno Carvalho Sousa, RF 597.349-0, e como suplentes as servidoras Sra. Márcia Oliveira Pasetto Lebkuchen, RF 793.058-5 e Renata Rodrigues dos Santos - RF 890.851-6;
III- Publique-se.
IV - Após, a DIAF/Aquisições para emissão de respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.
São Paulo, 20 de agosto de 2.025.
Carolina Nogueira Droga
Diretora Regional de Educação
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