SINDSEP: O pior PDE da história

 

18 de Agosto de 2025

O pior PDE da história

No último dia 15 de agosto, a Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou o Decreto nº 64.482, que regulamenta o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). A decisão veio após várias reuniões entre a SME e as entidades sindicais, mas, desconsiderando o princípio da mesa de negociaçao, as principais reivindicações do Sindsep não foram atendidas.

Desde o início, defendemos pontos essenciais para garantir justiça e transparência no processo, tais como:

• envio prévio da minuta do Decreto para análise das entidades sindicais antes da publicação;
• reajuste inflacionário do valor base do PDE;
• igualdade no pagamento, sem diferenciação entre os trabalhadores da unidade escolar;
• não considerar ausências legais como critério de desconto.

O decreto, entretanto, representa um retrocesso histórico. Pela primeira vez, o valor base do PDE foi reduzido, embora em alguns casos o valor máximo ultrapasse R$ 12 mil. Trata-se de uma medida injusta, que prejudica a coletividade e reforça a lógica excludente da meritocracia.

Além disso, a proposta traz pontos altamente preocupantes:

• Meritocracia perversa: copia o modelo do governo do Estado ao premiar parte dos profissionais em detrimento de outros, desestimulando o trabalho em equipe.
• Bônus adicional discriminatório: atrela ganhos a presença e desempenho dos estudantes em aprendizagem e alfabetização, ignorando que toda a comunidade escolar contribui para as metas educacionais.
• Assiduidade como punição: ainda que tenha havido pequena flexibilização para CIEJAs na taxa de ocupação, o decreto impõe 80% de assiduidade nos CEIs, a maior já registrada, penalizando profissionais e desconsiderando a realidade do trabalho.
• Responsabilização do gestor: concentra no diretor a culpa ou o mérito pelo desempenho escolar, ignorando o conjunto de fatores que influenciam os resultados da aprendizagem.
• Descontos por licenças médicas: mantém a injusta penalização de servidores que necessitam se afastar por motivo de saúde.

O Sindsep reafirma que a política de bônus e prêmios nunca valorizou de fato os trabalhadores da educação. Pelo contrário: pune, divide e esconde a necessidade de incorporar aos salários aquilo que é de direito de todos.

Seguiremos firmes na luta pela incorporação do PDE aos vencimentos, de forma igualitária entre todos os profissionais da educação, porque acreditamos que a valorização do trabalho coletivo é o verdadeiro caminho para fortalecer a escola pública e garantir o direito a educação de qualidade para todas/os.

 

O pior PDE de todos os tempos!

A SME publicou o Decreto nº 64.482 e mais uma vez desrespeita os trabalhadores da educação.

Ø  Reduz o valor base do prêmio

Ø   Impõe 80% de assiduidade nos CEIs

Ø   Mantém desconto de licenças médicas

Ø   Copia a meritocracia do Estado

Ø  Divide e pune a categoria

 O Sindsep reafirma: não queremos bônus que premia uns e pune outros. Queremos valorização real, com incorporação aos salários para todos!