SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2025/0106293-1
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Prêmio de Desempenho Educacional – Exercício 2025 - 1ª Parcela - Municipalizadas
I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações da SME/COGEP (141076236) e a Informação SME/COPLAN (141120567), AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e de Empenho no valor total estimativo de R$ R$ 419.570,73 (quatrocentos e dezenove mil quinhentos e setenta reais e setenta e três centavos), para pagamento da 1ª parcela do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE/2025, aos servidores estaduais, onerando a dotação orçamentária abaixo indicada:
DOTAÇÃO | VALOR R$ |
16.10.12.361.3010.2.857.31901100.00.1.500.9001.0 | 419.570,73 |
II. Publique-se; e
III. Encaminhe-se os autos à SME/CONT para as providências relativas a emissão das respectivas Notas de Reserva e de Empenho.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
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