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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 17 de Setembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas.jpeg)
EDITAL, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
EDITAL DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO PARA O CEEJA – 2025. A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Santos e o Diretor do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA Prof. Dr. Archimedes José Bava, nos termos da legislação: Resolução SEDUC 102/2024 e Portaria CGRH 38/2024, ambas combinadas com Resolução SEDUC 64/2024; Resolução SEDUC 70/2024; Resolução SEDUC 71/2024, Portaria CGRH 31/2024, alterada pelas Portarias CGRH 32/2024, CGRH 33/2024, CGRH 34/2024 e CGRH 35/2024; Resolução SEDUC 95/2024 e Portaria CGRH 36/2024.
I. DAS INSCRIÇÕES:
Período: de 16 a 19/09/2025
Local de Inscrição:
CEEJA PROF. DR. ARCHIMEDES JOSÉ BAVA – Zona Noroeste - Santos: Rua Afonso Schmidt, 1171 Telefone 13 3203-3457 ou 32914811
Terça (16/09) das 9h às 16h
Quarta (17/09) das 13h às 19h
Quinta (18/09) das 13h às 19h
Sexta (19/09) das 9h às 16h
II. CREDENCIAMENTO:
O credenciamento neste Processo Seletivo específico desse Projeto de Pasta, o público-alvo são docentes habilitados no Componente Curricular correspondentes à área do conhecimento - Ensino Fundamental e Ensino Médio, oferecidas no CEEJA: HISTÓRIA, observada a seguinte ordem de prioridade:
- Titulares de Cargo (efetivos);
- Não efetivos (ocupantes de função atividade);
- Contratados;
- Candidatos à contratação.
III. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CREDENCIAMENTO:
1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar:
- Cópias do RG e do CPF, acompanhadas dos respectivos originais para conferência;
- Cópias do(s) Diploma(s) de Licenciatura Plena e do(s) respectivo(s) Histórico(s)
Escolar(es), acompanhadas dos respectivos originais para conferência;
c. Comprovante de assiduidade: Declaração original, fornecida e assinada pelo Diretor de Escola/Escolar (vide ANEXO I deste Edital), constando a quantidade de dias trabalhados até 30/06/2025, o número e a natureza das faltas e os afastamentos. Essa Declaração deve estar acompanhada das cópias das fichas “modelo 100” correspondentes aos últimos 02 (dois) anos, fornecidas e assinadas pelo Diretor de Escola;
d. Comprovante de inscrição para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas – 2025 – com a opção de “SIM” para Projetos e Programas da Pasta no ato da Inscrição;
e. Títulos (se houver): Diploma de Pós-Graduação - Mestrado ou Doutorado; certificados de aprovação em concursos de provas e títulos da SEDUC/SP para a docência na(s) disciplina(s) em que se inscreve;
- Comprovante de experiência (se houver), fornecido por Diretor de Escola/Escolar – CEEJA, vinculado à Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, com avaliação de desempenho (vide ANEXO II deste Edital);
- Projeto de Trabalho para o CEEJA DE Santos, contendo, no mínimo:
- Identificação do docente;
- Justificativa/Relevância;
- Objetivos;
- Desenvolvimento;
- Avaliação;
- Proposta para trabalho coletivo;
- DO PROCESSO SELETIVO:
Os candidatos serão avaliados e classificados, considerando a análise e pontuação dos títulos apresentados, avaliação do Projeto de Trabalho e entrevista individual realizada pela Diretoria de Ensino Região Santos em conjunto com a Direção do CEEJA.
- DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO:
1. Assiduidade no magistério público oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo:
Para professores que atuaram, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias no período compreendido entre 01/07/2023 e 30/06/2025, considerar:
- 100% = 4 pontos
- Até 3 faltas= 3 pontos
- 4 a 6 faltas= 2 pontos
- Acima de 6 faltas= 0 pontos
- Em caso de falta injustificada sua pontuação também será considerada zerada.
- Obs.: Serão consideradas faltas abonadas, justificadas, médicas e licenças (exceto licença prêmio, Doação de Sangue e TRE) ou afastamentos a qualquer título (exceto licença gestante):
- 0 (zero) ponto, professores que não trabalharam no período indicado, ou trabalharam menos de 180 (cento e oitenta) dias: 0 (zero) ponto;
- comprovante de experiência de atuação em CEEJA, no período compreendido entre 01/07/2023 e 30/06/2025 - 0,001 (um milésimo) ponto por dia, até o máximo de 03 (três) pontos;
- Diploma de Mestre: 03 (três) pontos, contando apenas um título;
- Diploma de Doutor: 05 (cinco) pontos, contando-se apenas um título.
- Certificados de aprovação em concursos de provas e títulos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo para a docência na(s) disciplina(s) em que se inscreve: 01 (um) ponto por certificado, até o máximo de 05 (cinco) pontos;
- Apresentação de Projeto de Trabalho: A apresentação do Projeto de Trabalho vale de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo, a nota 15,0 (quinze) para poder atuar no CEEJA - DE SANTOS.
VI. DA CLASSIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO:
- Os candidatos inscritos serão classificados, respeitando-se as faixas funcionais “titular de cargo; não efetivos; contratados e candidatos a contratação”, em ordem decrescente de pontos.
- A classificação dos docentes credenciados por este processo seletivo para atuar no CEEJA da Diretoria de Ensino - Região Santos em 2025 será publicada em 24/09/2025, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino Região de Santos: desantos.educacao.sp.gov.br
VII. DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE:
Em casos de empate de pontuação na classificação dos credenciados, o desempate será efetuado na seguinte ordem de prioridade:
- Melhor assiduidade (considerando o período de 01/07/2023 a 30/06/2025);
- Experiência em CEEJA (ANEXO II deste Edital);
- Disponibilidade de horário para atuar de acordo com a necessidade do CEEJA de Santos;
- Tempo no magistério público oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo;
- Maior idade;
- Maior número de filhos.
VIII. DAS ENTREVISTAS DOS DOCENTES INSCRITOS:
- A entrevista, valendo de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, dar-se-á seguindo os critérios da Resolução SEDUC 102/2024;
- Para atuar no CEEJA, o candidato deverá obter, no mínimo, 15 (quinze) pontos na entrevista;
- As entrevistas serão oportunamente agendadas e serão realizadas na sede do CEEJA PROF. DR. ARCHIMEDES JOSÉ BAVA – Zona Noroeste - Santos: Rua Afonso Schmidt, 1171.
IX. DOS RESULTADOS:
1. a divulgação da classificação ocorrerá no dia 29/09/2025 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino Região de Santos: desantos.educacao.sp.gov.br
2. não caberá recurso.
X. DA ATRIBUIÇÃO
A atribuição de aulas ocorrerá em 30/09/2025, a ser realizada no CEEJA PROF. DR. ARCHIMEDES JOSÉ BAVA – Zona Noroeste - Santos: Rua Afonso Schmidt, 1171, às 14h.
XI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Os candidatos inscritos e credenciados, que vierem a ter aulas atribuídas no CEEJA - DE SANTOS terão carga horária semanal de trabalho, conforme disposto no Artigo 15 da Resolução SEDUC 102/2024;
- É de inteira responsabilidade do candidato a busca por informações a respeito de data, horário e local da atribuição das aulas referentes ao projeto e demais orientações a serem publicadas;
- O ato de inscrição implicará a aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente Edital; 4. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Regional do Processo de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino Região de Santos.
____________________________________________________________________________________
ANEXO I
(papel timbrado da escola)
Declaração de assiduidade para inscrição no Processo Específico de Credenciamento de docentes interessados em atuar nos CEEJAs da Diretoria de Ensino – Região Santos em 2025.
O Diretor de Escola da EE ___________________________, no município de - Diretoria de Ensino da Região de ___________________, declara, para fins de inscrição no Processo de Credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Santos que ___________________________________________, portador do RG nº __, (titular de cargo ou ocupante de função atividade ou contratado ou candidato à contratação) com Licenciatura Plena em _____ :
- conta com ______ dias trabalhados no magistério público oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, até a data base 30/06/2025.
- apresentou as seguintes ausências e afastamentos, comprovados, nos últimos 02
(dois) anos (01/07/2023 a 30/06/2025):
dias trabalhados no período de 01/07/2023 a 30/06/2025: ____ dias;
faltas justificadas: _____________________________________
faltas injustificadas: ____________________________________
faltas médicas totais: ______________________________________
dias de Licença para tratamento de sua saúde ou de pessoa da família: _______________________________
outras faltas (especificar):
faltas (tipo): ______________________________________________________
faltas (tipo): ______________________________________________________
afastamentos de qualquer natureza (exceto licença-gestante) - especificar:
afastamento (tipo): _______________dias
afastamento (tipo): _______________dias
Data / carimbo / assinatura do Diretor
____________________________________________________________________________________
ANEXO II
(papel timbrado da escola)
Declaração de experiência junto ao CEEJA para inscrição no Processo Específico de Credenciamento, escolha e atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar nos CEEJAs - DE Santos no ano de 2025.
O Diretor de Escola/Escolar do CEEJA, Diretoria de Ensino da Região de Santos declara, para fins de inscrição para o Processo de Credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Santos, que ______________________, portador do RG nº ___________________________________, (titular de cargo ou ocupante de função atividade ou contratado ou candidato à contratação), com Licenciatura Plena em conta com ___________ dias trabalhados junto ao CEEJA, no período compreendido entre 01/07/2023 e 30/06/2025.
Declara, ainda, que, atuando nesta Unidade, teve desempenho considerado _________________________________________ (satisfatório ou insatisfatório).
Data / carimbo / assinatura do Diretor do CEEJA
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