Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 22 de Setembro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Nº do Processo: 057.00180947/2025-88
Interessado: Secretaria da Segurança Pública.
Assunto: Contratação de Guarda-Vidas por Tempo Determinado - GVTD 2025-2026
Diante dos elementos de instrução do processo, das Informações SGGD/SGP/DRB n° 00887/2025, da Diretoria de Remuneração e Benefícios, e SGP nº 816/2025, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, ambas da Secretaria de Gestão e Governo Digital, da manifestação da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto n° 54.682, de 13 de agosto de 2009, AUTORIZO a Secretaria da Segurança Pública a adotar as providências necessárias à contratação, por tempo determinado, de 600 (seiscentos) Guarda-Vidas por Tempo Determinado - GVTD, sendo 550 (quinhentos e cinquenta) para o Grupamento de Bombeiros Marítimo, 36 (trinta e seis) para o 4º Grupamento de Bombeiros da Capital e 14 (catorze) para o 8º Grupamento de Bombeiros, a serem alocados no litoral paulista e nas represas de Guarapiranga e Billings, durante a temporada 2025/2026, mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.
TARCÍSIO DE FREITAS
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