Infelizmente, a liminar que garantia a remoção caiu.
A prefeitura recorreu, e quem está em estágio probatório não poderá ser removido por enquanto.
A decisão veio do TJSP. E mais uma vez vemos como confiar apenas na via judicial é arriscado: liminares caem, e a justiça burguesa raramente está do lado do trabalhador.
É preciso aprender com isso: a verdadeira força vem da organização coletiva e da luta nas ruas.
Porque o que conquistamos com mobilização tem muito mais sustentação do que o que depende da caneta de um juiz.
Agora é hora de fortalecer a mobilização para que o direito à remoção seja garantido a todos!
Movimento Escolas em Luta
número de processo:
Processo
1093935-44.2025.8.26.0053 (TJSP)
1093935-44.2025.8.26.0053 (TJSP)
Para entender….
O Município de São Paulo entrou com um recurso (chamado agravo de instrumento) contra uma decisão que tinha suspendido parte de dois decretos municipais que tratam de regras de concurso de remoção de servidores. Essa suspensão tinha sido concedida numa ação popular, porque se argumentava que os decretos iam além do que a lei permite.
A desembargadora entendeu que havia risco de prejuízo se o concurso seguisse com a regra suspensa pela decisão anterior.
Por isso, atendeu ao pedido da Prefeitura e suspendeu a decisão que beneficiava os servidores.
O tribunal reconheceu que existem decisões diferentes sobre o mesmo tema: algumas entendem que os decretos são ilegais, outras dizem que são regulares.
Diante dessa divergência, a relatora achou melhor restabelecer os decretos até que o mérito (a discussão completa) seja julgado.
Em outras palavras: a Justiça deu razão provisória à Prefeitura, mantendo os decretos em vigor.
Na prática isso significa que os servidores em estágio probatório continuam impedidos de participar do concurso de remoção.
*A decisão não é definitiva: o processo ainda será analisado de forma mais profunda e pode haver mudança no futuro.*
*Neste momento, como a decisão caiu e os decretos voltaram a valer, existem dois caminhos possíveis, que podem (e devem) caminhar juntos:*
Jurídico
• Recorrer: Os advogados da categoria podem entrar com agravo interno (recurso dentro do próprio TJSP) ou levar o caso a instâncias superiores (STJ ou STF), dependendo da fundamentação.
• Nova ação: Caso surjam fatos ou provas novas (ex.: impacto social, contradições legais mais claras), é possível tentar nova medida judicial.
• Pressionar parlamentares: Pedir que vereadores ou deputados questionem os decretos, reforçando a ilegalidade e o caráter discriminatório contra servidores em probatório.
*Mas o caminho judicial é sempre incerto e lento.*
Político e Coletivo
• Ampliar mobilização: Pressão direta sobre a prefeitura para revogar os decretos, mostrando que há resistência organizada.
• Denunciar publicamente: Explicar para a sociedade e para a imprensa que os decretos punem justamente os servidores mais vulneráveis (em estágio probatório).
• Fortalecer o movimento sindical: Audiências públicas, manifestações na Câmara Municipal e diálogo com a sociedade são formas de pressionar a prefeitura e vereadores a mudarem as regras.
• Transformar em pauta legislativa: Protocolar projetos de lei que garantam o direito à remoção para todos, independentemente de estarem em estágio probatório.
Movimento Escolas em Luta
O Município de São Paulo entrou com um recurso (chamado agravo de instrumento) contra uma decisão que tinha suspendido parte de dois decretos municipais que tratam de regras de concurso de remoção de servidores. Essa suspensão tinha sido concedida numa ação popular, porque se argumentava que os decretos iam além do que a lei permite.
A desembargadora entendeu que havia risco de prejuízo se o concurso seguisse com a regra suspensa pela decisão anterior.
Por isso, atendeu ao pedido da Prefeitura e suspendeu a decisão que beneficiava os servidores.
O tribunal reconheceu que existem decisões diferentes sobre o mesmo tema: algumas entendem que os decretos são ilegais, outras dizem que são regulares.
Diante dessa divergência, a relatora achou melhor restabelecer os decretos até que o mérito (a discussão completa) seja julgado.
Em outras palavras: a Justiça deu razão provisória à Prefeitura, mantendo os decretos em vigor.
Na prática isso significa que os servidores em estágio probatório continuam impedidos de participar do concurso de remoção.
*A decisão não é definitiva: o processo ainda será analisado de forma mais profunda e pode haver mudança no futuro.*
*Neste momento, como a decisão caiu e os decretos voltaram a valer, existem dois caminhos possíveis, que podem (e devem) caminhar juntos:*
Jurídico• Recorrer: Os advogados da categoria podem entrar com agravo interno (recurso dentro do próprio TJSP) ou levar o caso a instâncias superiores (STJ ou STF), dependendo da fundamentação.
• Nova ação: Caso surjam fatos ou provas novas (ex.: impacto social, contradições legais mais claras), é possível tentar nova medida judicial.
• Pressionar parlamentares: Pedir que vereadores ou deputados questionem os decretos, reforçando a ilegalidade e o caráter discriminatório contra servidores em probatório.
*Mas o caminho judicial é sempre incerto e lento.* Político e Coletivo• Ampliar mobilização: Pressão direta sobre a prefeitura para revogar os decretos, mostrando que há resistência organizada.
• Denunciar publicamente: Explicar para a sociedade e para a imprensa que os decretos punem justamente os servidores mais vulneráveis (em estágio probatório).
• Fortalecer o movimento sindical: Audiências públicas, manifestações na Câmara Municipal e diálogo com a sociedade são formas de pressionar a prefeitura e vereadores a mudarem as regras.
• Transformar em pauta legislativa: Protocolar projetos de lei que garantam o direito à remoção para todos, independentemente de estarem em estágio probatório.
Movimento Escolas em Luta
REMOÇÃO PARA TODOS
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