O Movimento Escolas em Luta manifesta seu total apoio e solidariedade à APESR (Associação dos Profissionais da Educação de São Roque), que vem exercendo papel fundamental na defesa da educação pública, democrática e de qualidade, ao apontar as inconstitucionalidades, vícios de forma e inconformidades pedagógicas presentes no Projeto de Lei nº 87/2025, que trata da criação das Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no município.
Reconhecemos a seriedade e o compromisso técnico da APESR ao demonstrar que a proposta, em seu formato atual, viola princípios constitucionais como a gestão democrática, a isonomia, o concurso público e a universalidade do direito à educação, além de ignorar as normas legais e pedagógicas que garantem a autonomia das escolas e a participação dos conselhos escolares e do Conselho Municipal de Educação.
A educação em tempo integral é uma conquista importante, mas só pode ser implementada com base em um projeto pedagógico sólido, construído coletivamente, com condições reais de infraestrutura, valorização do trabalho docente e respeito às legislações educacionais. Qualquer tentativa de implementação apressada e sem diálogo com a comunidade escolar representa um retrocesso e risco de precarização da educação pública municipal.
Nos solidarizamos com a luta dos educadores e educadoras de São Roque, reafirmando que nenhuma política pública educacional pode ser construída sem a escuta e participação de quem está nas escolas.
Todo apoio à APESR!
Em defesa da educação pública, da gestão democrática e dos direitos dos trabalhadores da educação.
Movimento Escolas em Luta
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