Governo Lula autoriza contratação de 201 candidatos aprovados para IBAMA e ICMBio

 

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/11/2025 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra

Portaria MGI Nº 9.913, DE 7 DE novembro DE 2025

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no processo nº 19975.033408/2025-35, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, a título de provimento adicional, a nomeação de duzentas e uma pessoas candidatas aprovadas nos concursos públicos autorizados pelas Portarias MGI nº 6.152 e nº 6.153, de 29 de agosto de 2024, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de agosto de 2024, nos quadros de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme especificado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa quanto à adequação orçamentária e financeira das novas despesas à Lei Orçamentária Anual e à sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas nos concursos públicos referidos no art. 1º será do Ibama e do ICMBio, aos quais caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

esther dweck

ANEXO

Órgão	Cargo	Escolaridade	Quantitativo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)	Analista Administrativo	NS	32
	Analista Ambiental	NS	82
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)	Analista Administrativo	NS	30
	Analista Ambiental	NS	57
Total			201

* NS = nível superior.