SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS – DICEU
SEI nº 6016.2025/0105197-2
TÍTULO: CHAMAMENTO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE VAGAS REMANESCENTES NO PROGRAMA RECREIO NAS FÉRIAS – JANEIRO/2026
I – O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação de São Miguel, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 5.318/2020 e demais elementos constantes neste processo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no D.O.C. de 08/11/2024, p.p. 331 a 341, considerando que, após a realização do chamamento anterior, as vagas disponibilizadas não foram integralmente preenchidas, e visando assegurar a plena execução do Programa Recreio nas Férias – 47ª Edição – Janeiro/2026, AUTORIZO O CHAMAMENTO SUPLEMENTAR de candidatos credenciados para preenchimento de vagas remanescentes, respeitada rigorosamente a ordem de classificação, conforme item 8.7 do referido Edital.
II – Este chamamento suplementar destina-se exclusivamente à escolha de vagas remanescentes, decorrentes da não ocupação das vagas ofertadas nos chamamentos anteriores, sendo convocados novos candidatos credenciados, conforme classificação final homologada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento.
III – Os credenciados convocados para este chamamento suplementar deverão comparecer na data da publicação deste chamamento, no horário das 9h às 16h, permanecendo a convocação válida até o preenchimento integral das vagas remanescentes, no Auditório da Diretoria Regional de Educação São Miguel, localizado na Av. Nordestina, nº 747 – 3º andar, para escolha de vagas remanescentes, conforme segue:
a) 16/12/2025 – 18h – Coordenadores de Polo I
Convocados do nº 14 ao nº 32 – escolha de vagas remanescentes;
b) 16/12/2025 – 18h – Coordenadores de Polo II
Convocados do nº 09 ao nº 22 – escolha de vagas remanescentes;
c) 16/12/2025 – 18h – Agentes de Recreação Inclusivo
Convocados do nº 49 ao nº 104 – escolha de vagas remanescentes;
d) 16/12/2025 – 18h – Oficineiros
Convocados do nº 01 ao nº 50 – escolha de vagas remanescentes.
Parágrafo único: O candidato convocado que não comparecer no dia e horário estabelecidos será considerado desistente, perdendo o direito à escolha, sendo convocado o próximo candidato, conforme ordem de classificação. A contratação não gera vínculo empregatício de qualquer natureza entre o contratado e a Municipalidade.
IV – Os credenciados deverão comparecer munidos de documentos originais e uma cópia simples, conforme exigido no Edital SME nº 03/2024, a saber:
- RG e CPF
- Comprovante de situação cadastral do CPF
- PIS / PASEP / NIT
- Currículo atualizado e assinado
- Diplomas ou certificados de escolaridade (conforme edital)
- Comprovação de experiência entre 2010 e 2025
- Proposta de trabalho – Oficineiros (Anexo II)
- CREF (para profissionais de Educação Física)
- Anexo III – preenchido
- Comprovação de experiência em atividades lúdicas ou recreativas:
- • 80 horas (ensino médio completo)
- • 160 horas (nível superior)
- Comprovante de situação no CADIN MUNICIPAL
- Autodeclaração preenchida
- Ficha de Dados Cadastrais – FDC
- Certidão Conjunta de Tributos Municipais
- Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil
V – Nos termos do item 6.2 do Edital SME nº 03/2024, somente serão contratados os credenciados que comprovarem o atendimento integral às condições e exigências previstas no edital, mediante apresentação de toda a documentação obrigatória.
VI – PUBLIQUE-SE.
São Miguel Paulista, ___ de dezembro de 2025.
Jair Sipioni
Diretor Regional de Educação
RF nº 551.809.1.V2 – DRE/MP
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