Não aceitamos critérios punitivistas de classificação, credenciamento e permanência nas escolas - TODAS E TODOS AO ATO PÚBLICO NA PRAÇA DA REPÚBLICA DIA 17 DE DEZEMBRO – 16 HORAS
O governo de Tarcísio de Freitas e Renato Feder vem desferindo neste final de
ano ataques sem precedentes contra a nossa categoria e contra a escola pública.
O governo utiliza como instrumento de ataque um sistema de avaliação de desempenho
que já vínhamos denunciando e que, por meio de classificações como
Farol Verde, Farol Amarelo e Farol Vermelho, desqualifica parte importante da nossa
categoria e ataca o emprego e direitos fundamentais desses profissionais.
É inaceitável que o governo atribua à direção das escolas e equipes de gestão
poderes absolutos para decidir que professores permanecem nas escolas e quais
serão dispensados, como se fossem peças descartáveis e sem valor. Todas as
professoras e todos os professores da rede estadual de ensino são valorosos,
competentes e compromissados com a qualidade do ensino.
ATO PÚBLICO DIA 17 DE DEZEMBRO
16 HORAS – NA SEDUC
A APEOESP convoca toda a nossa categoria para o Ato Público em frente à
SEDUC, dia 17 de dezembro, às 16 horas.
As subsedes devem organizar a mobilização nas regiões para que nossa manifestação
expresse toda a indignação e a força da nossa categoria para obrigar
este governo autoritário a recuar.
Neste ato, levaremos todas as denúncias e reivindicações emergenciais da
nossa categoria, cobrando respostas da SEDUC para cada uma delas. Na mesma
data realizaremos a reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER).
Neste mesmo dia, após o CER, será realizado o Encontro Estadual das mães
atípicas, com a participação de professores e estudantes com deficiência, para
que levemos as reivindicações da educação especial inclusiva à Secretaria da
Educação. As subsedes devem fazer contato e convidar as famílias, os estudantes
e os professores ligados ao tema.
A APEOESP realizará uma campanha de denúncias nas redes sociais e veiculará
matéria paga na TV convocando o ato.
TODOS OS PROFESSORES TÊM
QUE SER RESPEITADOS
A qualidade que existe nas escolas estaduais se deve à dedicação desses
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Secretaria de Comunicação
professores, que são obrigados a trabalhar em péssimas condições, em escolas
sem estrutura adequada, com baixos salários, sob assédio moral e lidando com
o absurdo processo de plataformização, cuja obrigatoriedade terá fim como
resultado da nossa luta, que levou o Ministério Público e a Defensoria Pública
Estadual a ingressarem com Ação Civil Pública que o governo se comprometeu
a acatar. E vamos cobrar que cumpra!
Como já detalhamos no Boletim APEOESP Informa Urgente nº 105, a Resolução
SEDUC 158/2025 institui a avaliação de desempenho como mecanismo
de exclusão e perseguição aos professores e professoras, com base numa política
autoritária, gerencialista, privatista e punitiva, que nada tem a ver com
a Educação pública de qualidade pela qual lutamos. Esta resolução, inclusive,
descumpre a liminar que conquistamos na justiça, embutindo nos critérios de
credenciamento, permanência e realocação de professores, dentro do item
“presença em sala”, o desconto dos afastamentos que devem legalmente ser
considerados como efetivo exercício.
Os critérios para a classificação dos professores para atribuição de aulas
impostos pela SEDUC também descumprem outra liminar que nosso sindicato
conquistou, que proíbe que os afastamentos por motivos de saúde sejam utilizados
para prejudicar os professores e professoras.
NÃO VAMOS PERMITIR QUE O GOVERNO TARCÍSIO
INSTITUCIONALIZE ESSES ATAQUES NA ALESP
Ciente de que comete ilegalidades, o governo de Tarcísio de Freitas enviou
para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1316/2025, que altera a Lei Complementar
444/1985, o Estatuto dos Servidores Públicos e outras legislações
justamente para buscar a cobertura legal para seus desmandos, no que se refere
à imposição da avaliação de desempenho e os limitados cursos de formação
que oferece como critérios que perpassam os mais diversos aspectos da vida
profissional dos integrantes do magistério.
Não podemos permitir que isto aconteça! Em resposta à pressão da deputada
Professora Bebel, segunda presidenta da APEOESP, o líder do governo
na ALESP comprometeu-se a levar este projeto a voto apenas na reabertura
dos trabalhos legislativos em 2026. Entretanto, estaremos atentos e mobilizados
para ocupar todos os espaços da ALESP a qualquer momento em que
este projeto for pautado.
APEOESP ESTÁ TRABALHANDO JUNTO AO
JUDICIÁRIO PARA QUE SUAS DECISÕES SEJAM
CUMPRIDAS PELA SEDUC
Professoras e professores possuem todos os motivos para estarem indignados
e inseguros frente a essas medidas da SEDUC. Não podemos, de fato, aceitar
este autoritarismo e desrespeito, que as decisões liminares que conquistamos
buscam coibir.
Orientamos que todos e todas aguardem novas informações sobre o andamento
dessas providências jurídicas, às quais ficam condicionadas novas
iniciativas, entre elas a possibilidade de ações individuais.
Toda professora e todo professor que se sentir prejudicado por alguma dessas
medidas da SEDUC deve protocolar recurso junto à unidade escolar e guardar
consigo o protocolo, assim como eventual resposta, que são documentos fundamentais
para novas providências jurídicas.
TODAS E TODOS CONTRA O FEMINICÍDIO
Lamentavelmente o machismo estrutural, a misoginia, feminicídio e violência
contra as mulheres têm crescido no País, especialmente no Estado de São Paulo.
Nos últimos dias, alguns casos provocaram indignação e revolta não apenas entre
as mulheres, mas em todas e todos que lutam por respeito, direitos humanos
e uma sociedade democrática.
Assim, convocamos toda a nossa categoria a participar do Ato contra o Feminicídio
que se realizará no dia 7 de dezembro, domingo, às 14, no MASP – Avenida
Paulista – São Paulo.
VAMOS DERROTAR A NOVA
“REORGANIZAÇÃO ESCOLAR”
As subsedes da APEOESP e nossa categoria estão atuando em todas as regiões,
junto com as comunidades escolares, para impedir a divisão e eventual
fechamento de unidades escolares.
Levantamento parcial feito junto a nossas subsedes mostra que em mais da
metade das escolas das quais tomamos conhecimento de que foram incluídas
na lista para “reorganização” conseguimos posicionamento contrário da comunidade.
Em pelo menos um terço delas ainda não tomamos conhecimento da
decisão da comunidade. Em menos de 10% delas houve aprovação da comunidade.
Entretanto, em alguns casos a Unidade Regional de Ensino (URE) recusa-se
a acatar o resultado. Em todos esses casos, é necessário que o departamento
jurídico seja acionado, com a devida documentação comprobatória dos fatos,
para a competente providencia judicial.
A REFORMA ADMINISTRATIVA
É INACEITÁVEL
A extrema-direita e o centrão estão unidos no Congresso Nacional em torno
da PEC 38 e outras propostas que visam impor uma reforma administrativa para
acabar com a estabilidade dos servidores públicos, restringir o ingresso por
concurso público a algumas carreiras, facilitar as demissões, institucionalizar
e ampliar terceirizações e privatizações e outros ataques.
A eventual aprovação desses projetos significará o sinal verde para a reprodução
desses ataques em todos os estados e municípios. No Estado de São Paulo,
Tarcísio não esconde sua intenção de promover uma reforma administrativa.
A APEOESP reafirma seu posicionamento contra esta reforma e participará
de todas as mobilizações, locais e nacionais, contra este ataque.
NÃO AO FECHAMENTO DO NOTURNO
A APEOESP continua denunciando e lutando contra o fechamento das
classes do ensino regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para tanto,
é necessário que as subsedes organizem manifestações nas UREs, junto com
as comunidades, que organizem a demanda de estudantes que reivindicam
vagas no noturno, que encaminhem para a sede central (presiden@apeoesp.
org.br c/c para rocha@apeoesp.org.br) todas as informações detalhadas:
nome da escola, URE, classes, nível de ensino, turno e número de estudantes
prejudicados, se possível.
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