SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Despacho
Processo n.º6016.2024/0043082-0
Interessado: SME/COPED – Divisão de Educação Especial – DIEE
Assunto: Homologação do Sorteio Público e do Credenciamento– Edital SME/COPED nº 01/2024 – Credenciamento de Profissionais Especializados de Apoio à Educação Bilíngue para Surdos.
DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/COMPS:
À vista dos elementos que fundamentam o presente processo, especialmente o Edital de Credenciamento SME nº 01/2024, constante no documento SEI nº 108486405 bem como suas retificações registradas nos documentos SEI nº 108660333 e nº 111078211 e considerando o Comunicado SME/COPED nº 20, de 25 de novembro de 2025, que tornou pública a listagem para o chamamento dos candidatos habilitados às funções de Instrutor de Libras, Instrutor-Mediador, Intérprete de Libras e Guia-Intérprete, ACOLHO as manifestações apresentadas e, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na delegação de competência conferida pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria SME nº 5.318/2020 e suas alterações, DECIDO:
I – HOMOLOGO o procedimento de sorteio público realizado em conformidade com o item 10 do Edital, o qual estabeleceu a ordem sequencial para o chamamento dos candidatos aprovados, nos termos do Comunicado SME/COPED nº 20, de 25/11/2025 (doc. SEI nº 146641580). O procedimento foi conduzido pela Comissão Especial de Análise Documental, observadas as regras previstas no Edital.
II – HOMOLOGO, ainda, o credenciamento realizado nos termos do Edital SME nº 01/2024, destinado à seleção e habilitação de Profissionais de Apoio à Educação Bilíngue para Surdos, para atuação no âmbito desta Secretaria Municipal de Educação e de suas Diretorias Regionais de Educação (DREs).
CINTIA PAES DOS SANTOS ALVES
Coordenadora I
SME/COMPS
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