05/12/2025

Nunes Marques derruba decisão que afastou governador do Tocantins

 


Agência Brasil

Wanderley Barbosa é investigado por desvio de recursos públicos
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 05/12/2025 - 14:57
Brasília
Palmas (TO), 21.08.2024 - Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa. Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
© Antonio Gonçalves/Governo do To
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a decisão, o político poderá retornar ao cargo.

Barbosa foi afastado do cargo em setembro deste ano por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador foi alvo da segunda fase Operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado, entre 2020 e 2021.

Na decisão, o ministro aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Wanderley Barbosa.

Para Nunes Marques, o afastamento cautelar do cargo representa “intervenção excessiva” no governo estadual.

“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, decidiu.

Na decisão, o ministro também solicitou uma data para o julgamento virtual de sua liminar pela Segunda Turma da Corte.

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