SME:Orienta organização de turmas de Ensino Médio, Curso Normal e Cursos Técnicos

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 11.303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0147129-7

 

Orienta organização de turmas de Ensino Médio, Curso Normal e Cursos Técnicos nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de orientação às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;

- o Parecer CME 09/2022, que trata de Matriz Curricular para o Curso Normal de Nível Médio;

- o Parecer CME nº 20/2024 que trata das Matrizes Curriculares do Ensino Médio 2025;

- O Parecer CME Nº 06/2025 que trata de todas as Matrizes – ingressantes 2024, 2025 e 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O curso Normal de Nível Médio deverá ser organizado em período diurno com a oferta de 3.900 horas, para ingressantes em 2026.

Parágrafo único – para os ingressantes em 2024 e 2025 fica garantida a continuidade da Matriz Curricular aprovada pelo CME SP.

Art. 2º As turmas que foram criadas no período noturno do curso referido no artigo 1º terão garantia de continuidade de 2ª e 3ª série no mesmo período até sua conclusão.

Art. 3º Para as 2ª e 3ª séries do curso Normal, as 5 horas semanais referentes ao estágio supervisionado constante na Matriz Curricular serão realizadas em período diverso das aulas, em unidades da própria Rede Municipal de Ensino.

Art. 4º Para as turmas das séries que trata o artigo 3º, as horas/aulas não presenciais do componente curricular registrado na Matriz Curricular aprovada pelo CME deverão ser ofertadas com apoio de recursos tecnológicos de forma assíncrona.

Art. 5º As turmas dos cursos técnicos do Ensino Médio noturno deverão seguir a mesma orientação do artigo 4º.

Art. 6º Caberá à SME/COPED assegurar a disponibilidade de plataforma digital para o cumprimento do estabelecido nesta Portaria, bem como acompanhar e orientar as unidades escolares em suas necessidades.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?lCNScBbFpi7XZ05D7holM_PRqSI5jcMwclYzpPWj5yZWqkY_SzFigSPbu-sievjk_aigzdgy4d5rAGmidsJkpw,,