Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 2026, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

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GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

SEI 6016.2026/0003499-5

 

Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 2026, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:

- a solicitação por meio do Ofício nº 002/26, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - SINESP;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A alínea “b” do inciso IV do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 3, de 9 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...

 

IV - SINESP

...

b) Reuniões dos Membros do Conselho de Representantes (CREP): 31/03, 21/05, 31/07, 27/10 e 08/12/2026;

...

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicação autorizada, doc., SEI: 149873793.

Samuel Ralize de Godoy

Secretário Municipal de Educação Substituto

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