SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
6016.2025/0134642-5.
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO/DICEU.
ASSUNTO: Contratação de 04 Agentes de Recreação NII para CEU Navegantes e Parelheiros e 03 Oficineiros que atuarão nos CECIS, conforme credenciados pelo Edital SME 03/2024.
DESPACHO
I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318 de 24/08/20, com base no Decreto 62.100/22, bem como o estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações supervenientes, c.c Edital de Credenciamento SME nº 03/2024, publicado no DOC. de 08/11/2024, c.c. Comunicado n.º 450/2025 - Recreio nas Férias Janeiro/2026, c.c. Autorização do Chefe de Gabinete, e nas disposições constantes no Decreto n.º 64.008/25 e demais legislações supervenientes, AUTORIZO, a Contratação de 04 Agentes de Recreação NII para o CEU Navegantes e Parelheiros e os oficineiros são contratados para trabalharem nos 02 CECIS, desenvolvendo oficinas de 1h e 30 minutos, com as crianças de 0 a 14 anos, participantes do programa Recreio nas Férias.- edição Janeiro de 2026, de acordo com o Edital de Credenciamento SME nº 03/2024,de 07/11/2024, publicado no D.O.C. de 08/11/2024, prestação de Serviços de Terceiros – Pessoa Física. A contratação que tratamos neste processo, onerará a dotação orçamentária:16.10.12.122.3010.4.303.33903600 no valor de R$ 746.704,00 (Setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e quatro reais) e da despesa Obrigações Tributárias e Contributivas – INSS Patronal/Contribuinte Individual, a dotação: 16.10.12.368.3010.4.303.33904700 no valor total de R$ 149.340,00 (Cento e quarenta e nove mil,trezentos e quarenta reais). Segue abaixo o quantitativo de contratações para a edição de janeiro/2026 do programa Recreio nas Férias, de acordo com a documentação recebida por COCEU, documentos SEI nº 147859102, 147910657, 147910814, 147910932, 147911023 e 147911080, anexados ao processo.
O início da prestação de serviços dos 04 agentes N II será a partir de 08/01/2026, pois as desistências aconteceram na data de 07/01/2026. Já os oficineiros dos CECIS terão início em 07/01/2026, data de inicio do Recreio.
Contemplados na quarta chamada:
Regiane de Jesus Vieira Silva
Roberta de Rangel Camargo
Roseli Pereira de Souza
Sueli Santana Machado
Ronalva Ramalho Santos
Nayara Vivaldo de Castro Silva
Queize Pereira Alves
Novos contratados
SEI | Nome | CPF | Função | Valor de contrato |
6016.2026/0003139-2 | Queize Pereira Alves | XXX.715.318-XX | Agente NII | R$ 2.000,00 |
6016.2026/0003164-3 | Nayara Vivaldo de Castro Silva | XXX.224.118-XX | Agente NII | R$ 2.000,00 |
6016.2026/0003159-7 | Sueli Santana Machado | XXX.513.658-XX | Agente NII | R$ 2.000,00 |
6016.2026/0003164-3 | Raquel Pereira Ferraz | XXX.864.878-XX | Agente NII | R$ 2.000,00 |
6016.2025/0152770-5 | Sandra dos Santos | XXX.296.058-XX | Oficineira | R$ 1.120,00 |
6016.2025/0152802-7 | Eliane da Silva | XXX.813.508-XX | Oficineira | R$ 560,00 |
6016.2025/0152801-9 | Marcílio da Silva | XXX.070.738-XX | Oficineiro | R$ 560,00 |
Publique-se
Remeta-se à SME/DRE-CS/DICEU para medidas em prosseguimento na forma da Lei.
Edinete Silva Rodrigues Silvério.
Diretora Regional de Educação Capela do Socorro - Substituta.
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