Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 29 de Janeiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ESTUDOS DE LÍNGUAS-CEL - 2026
O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Jales, em atendimento às disposições da Resolução SEDUC 67/2022 e RESOLUÇÃO SEDUC 03/2026, torna público o Credenciamento de docentes para o cadastro de reserva, interessados em atuar nos Centros de Estudos de Línguas junto à EE Dom Artur Horsthuis, em Jales e EE Professor Itael de Mattos, em Santa Fé do Sul, jurisdicionadas a esta Unidade Regional de Ensino, para ano letivo de 2026, na seguinte conformidade:
I - Inscrição
1. Período de Inscrição:
De 28/01/2026 a 31/01/2026
Horário: do dia 28/01 até às 23h59m do dia 31/01/2026.
Local: https://forms.gle/Lgs8aKw9LxjMddne8
Idiomas: * Italiano
* Espanhol
* Inglês
* Interlocutor de libras
II - Requisitos para a Inscrição:
O candidato deverá, no ato do credenciamento, comprovar:
a) Estar devidamente inscrito para o processo de atribuição de aulas/2026 da SEDUC/SP;
b) Ser portador de um dos requisitos abaixo, na seguinte prioridade:
I – de diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência;
II - de diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de diploma de curso de nível superior, do qual constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência desse idioma;
III- ser aluno de curso de licenciatura plena em Letras, de último ano, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência (apresentar comprovante de matrícula);
IV- Graduado em curso de nível superior que seja portador de exame de proficiência linguística no idioma objeto da docência,
III - Documentos a serem apresentados no ato da inscrição:
a) Preenchimento do formulário Forms, conforme link fornecido no item 1 deste edital;
b) RG e/ou CNH (uplood no formulário de credenciamento);
c) Diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência (uplood no formulário de credenciamento);
d) Histórico do Diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência (uplood no formulário de credenciamento);
e) Diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de diploma de curso de nível superior (uplood no formulário de credenciamento);
f) Histórico do Diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de diploma de curso de nível superior (uplood no formulário de credenciamento);
g) Certificado com histórico de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido (uplood no formulário de credenciamento);
h) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido em Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (anexo A); (uplood no formulário de credenciamento)
i) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias, exercido no Magistério Público da SEE/SP, com referência à assiduidade no período de 01/07/2024 até o dia 30/06/2025 (anexo B); ou em outra esfera pública, no campo de atuação referente às aulas a serem atribuídas, fornecida pelo diretor da escola (anexo B); (uplood no formulário de credenciamento)
j) Declaração atualizada de tempo de serviço, em dias efetivamente trabalhados, exercido na docência do idioma objeto da inscrição, em instituição privada, desde que de renomada competência (anexo C); (uplood no formulário de credenciamento)
k) Comprovante de inscrição (confirmação de participação) para o processo de atribuição de classes e aulas no ano letivo de 2026, com opção para projetos da Pasta; (uplood no formulário de credenciamento)
l) Se possuir, também poderá postar no formulário de inscrição os seguintes títulos:
- certificado de exame de proficiência, último nível ou grau;
- Curso de língua estrangeira e/ou de extensão cultural, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos quatro anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência:
- Participação em orientação técnica promovida pela CGEB/ COPED/EFAPE, nos últimos quatro anos, em parceria com instituições de renomada competência.
- Diploma de Mestrado ou Doutorado, na língua estrangeira objeto da inscrição;
IV- Pontuação:
I - quanto ao tempo de serviço, contados até a data base de 30/06/2025):
a) 0,005 (cinco milésimos) por dia de efetivo exercício em CEL;
b) 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio;
c) 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública;
d) 0,002 (dois milésimos) por dia de efetivo exercício no ensino da língua estrangeira objeto da inscrição, em instituição privada, desde que de renomada competência.
II - quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:
a) 3,0 (três) pontos para certificado de exame de proficiência, último nível ou grau;
b) 1,0 (um) ponto por curso de língua estrangeira e/ou de extensão cultural, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos quatro anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência: até o máximo de 3,0 (três) pontos;
c) 1,0 (um) ponto por participação em orientação técnica promovida pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, nos últimos quatro anos, em parceria com instituições de renomada competência, até o máximo de 5,0 pontos;
d) 5,0 (cinco) pontos, por diploma de Mestrado, na língua estrangeira objeto da inscrição;
e) 10,0 (dez) pontos, por diploma de Doutorado, na língua estrangeira objeto da inscrição.
V - Classificação:
a) Os candidatos inscritos e credenciados serão classificados, em ordem decrescente, de acordo com a habilitação ou qualificação que apresentem, pela ordem de prioridade das faixas estabelecidas, de acordo com o artigo 18 da Resolução SE 44/2022, respeitando-se, no que couber, as normas referentes ao processo anual de atribuição de classes e aulas.
b) A classificação dos docentes inscritos e credenciados para atuar nos Centros de Estudos de Línguas jurisdicionados a esta URE, será publicada site da Unidade Regional de Ensino: https://dejales.educacao.sp.gov.br/
VI - Recursos:
A partir da data da publicação da 1ª classificação, haverá 02 (dois) dias úteis para protocolar recurso junto à Unidade Regional de Ensino de Jales.
Após esse período, será publicada a classificação final no D.O. e no endereço eletrônico da URE: https://dejales.educacao.sp.gov.br/
VII - Disposições Finais
a) A sessão de atribuição será divulgada posteriormente;
b) O docente que desistir das aulas do CEL não poderá retornar no mesmo ano de desistência, conforme artigo 18 da Resolução SE 67/2022;
c) O docente ao qual forem atribuídas aulas não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi selecionado, excetuando-se a designação para o posto de trabalho de Professor Coordenador do próprio CEL;
d) O ato da inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente Edital e conhecimento da legislação específica;
e) O presente Edital poderá sofrer alterações oriundas de legislação ou normatização supervenientes dos Órgãos Centrais da SEE;
f) Os casos omissos serão analisados e resolvidos por Comissão específica.
ANEXO A (papel timbrado)
DECLARAÇÃO
O Diretor da EE. ....................................................... , vinculadora do Centro de Estudos de Línguas .........................., Município de........................, Unidade Regional de Ensino de..................., declara, para fins de inscrição no processo de Credenciamento de docentes interessados em atuar junto ao Centro de Estudos de Línguas em 2026, que..................................................., RG. , (titular de cargo ou ocupante de função atividade), portador de (Licenciatura Plena ou Diploma de Curso Superior ou Certificado de Conclusão) em ........................................., conta até 30/06/2025 com ... (por extenso) dias trabalhados junto ao Centro de Estudos de Línguas da SEE de São Paulo.
Data, carimbo e assinatura do Diretor da Escola.
ANEXO B (papel timbrado)
DECLARAÇÃO
O Diretor da EE........................................., Município de. .... ......................................, Unidade Regional de Ensino de ............................, declara, para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes interessados em atuar junto ao Centro de Estudos de Línguas da SEE de São Paulo, que .................................... RG ..................... , .............................(titular de cargo ou ocupante de função atividade), portador de Licenciatura Plena ou Diploma de Curso Superior ou Certificado de Conclusão) em Data - Base de 30/06/2025
a) .... dias x 0,005 (cinco milésimos) por dia de efetivo exercício em CEL;
b) .... dias x 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio; apresentando os registros das seguintes ausências e afastamentos comprovados durante o período correspondente à 01/07/2024 a 30/06/2025:
..........faltas (com registro de faltas justificadas, injustificadas, médicas, licenças, afastamentos de quaisquer natureza, excetuadas as abonadas) .
b) .... dias x 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública;
c) ............... dias x 0,002 (dois milésimos) por dia de efetivo exercício no ensino da língua estrangeira objeto da inscrição, em instituição privada, desde que de renomada competência.
Data, carimbo e assinatura do Diretor da Escola.
ANEXO C (papel timbrado)
DECLARAÇÃO
O Diretor do Colégio..........................................., localizado à Rua ................................................., nº................., na cidade de .............................. , declara, exclusivamente para fins de inscrição no processo de credenciamento de docentes da Secretaria do Estado da Educação de São Paulo, que ................................., RG , Carteira Profissional nº..........., série..................., contrato de Trabalho registrado às folhas ..., ministrou aulas nesta instituição de ensino, no Ensino Fundamental e/ou Médio, no idioma......................................, durante o período de......./......./....... a ......./........./ ( data limite até 30/06/2025), registrando, no período acima citado, um total de............................. .............................................. ...........................(por extenso) dias efetivamente trabalhados.
Data, carimbo e assinatura do Diretor do Colégio
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