SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 3.045, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
SEI 6016.2026/0020197-2
Constitui Grupos de Trabalho (GTs) para discutir e elaborar orientações a implementação de políticas públicas específicas voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
● o direito constitucional à educação de qualidade, ofertada em regime de colaboração entre os entes federados;
● o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cujo objetivo é garantir o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
● as metas de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino estabelecidas no Programa de Metas 2025–2028, em especial as metas 79, 80 e 81;
● a Instrução Normativa SME nº 25, de 25 de abril de 2025, que institui o Programa Juntos pela Aprendizagem – JA na Rede Municipal de Ensino;
● a Instrução Normativa SME nº 02, de 30 de janeiro de 2025, que reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;
● A Orientação Normativa SME Nº 01, de 19 de fevereiro de 2026, que destaca os princípios orientadores que fundamentam as concepções de alfabetização inicial do Currículo da Cidade e as implicações didáticas de tais concepções;
● a necessidade de promover a aprendizagem adequada a todos os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, em consonância com o Currículo da Cidade e as Diretrizes da Política Educacional da SME;
● os dados e resultados provenientes das avaliações internas e externas;
● os princípios da educação integral, inclusiva e equânime, presentes no Currículo da Cidade;
● as Orientações Pedagógicas do Currículo da Cidade Povos Indígenas, Povos Migrantes, Povos Afro-Brasileiros, Educação Ambiental e Educação Alimentar e Nutricional;
● a necessidade de realizar estudos, elaborar orientações e propor a implementação de políticas públicas específicas voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupos de Trabalho – GTs para discutir e elaborar orientações a implementação de políticas públicas específicas voltadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º Compete aos Grupos de Trabalho ora constituído:
Discutir sobre questões de alfabetização na Cidade de São Paulo;
Elaborar, na primeira etapa, uma proposta da Política Municipal de Alfabetização RME/SP;
Elaborar, na segunda etapa, um Documento de Orientações Pedagógicas de Alfabetização;
Participar dos encontros previstos conforme cronograma estabelecido.
Art. 3° O Grupo de Trabalho será composto por membros da Secretaria Municipal de Educação, das Diretorias Regionais de Educação e das Unidades Educacionais, organizado da seguinte forma:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME):
Assessoria da Secretaria Executiva SME/GABINETE – 2 (dois) membros;
COPED - 3 (três) membros;
COPED - DA - 1 (um) membro;
COPED - DC/NLL - 1 (um) membro;
COPED - DC/NEER - 1 (um) membro;
COPED - DIEE - – 2 (dois) membros;
COPED - DIEFEM - 1 (um) membro;
COPED - NAAPA - 1 (um) membro;
COCEU - 1 (um) membro;
EMFORPEF - 1 (um) membro.
II - Representantes das Diretorias Regionais de Educação (DRE):
Supervisores Técnicos – 2 (dois) membros;
Supervisores Escolares - 2 (dois) membros;
Diretores de DIPED - 3 (três) membros;
Formadores DIPED – 3 (três) membros.
Formadores DICEU - 2 (dois) membros;
III – Representantes das Unidades Educacionais (UEs):
Professores alfabetizadores - 13 (treze) membros, sendo 1 (um) membro por DRE;
Equipe gestora da Unidade Educacional - 13 (treze) membros, sendo 1 (um) membro por DRE.
Art. 4º Os Grupos de Trabalho serão coordenados pela Coordenadoria Pedagógica – COPED da SME.
Parágrafo único. O resultado das discussões e atividades desenvolvidas pelos GTs será sistematizado e consolidado para compor a Política Pública de Alfabetização da Cidade de São Paulo e As Orientações Didáticas de Alfabetização.
Art. 5º Os encontros do GT de Alfabetização serão divididos em duas etapas e realizados seguindo o seguinte cronograma:
● Etapa 01: Datas dos Encontros: 31/03, 24/04, 22/05 e 26/06 - Horário: Das 09h às 16h
● Etapa 02: Datas dos Encontros: 28/08, 25/09, 09/10 e 24/11 - Horário: Das 09h às 16h
§ 1º O local dos encontros dos GTs será comunicado aos participantes via endereço eletrônico institucional.
§ 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar pesquisadores e especialistas, quando necessário, para o cumprimento das finalidades do trabalho.
Art. 6º Os profissionais a quem se refere o Art. 3º, relacionados no ANEXO I, terão dispensa de ponto das horas coincidentes com as dos encontros, resguardado o tempo destinado à locomoção, devendo apresentar o comprovante de participação à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização de cada encontro.
Parágrafo único: Caberá ao Grupo de Trabalho discutir, na segunda etapa, a modificação e/ou inclusão de novos membros no GT, em especial os formadores da DIPED, a fim de auxiliar na elaboração das Orientações Didáticas em alfabetização.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ANEXO I - MEMBROS DO GT
NOME | RF | CARGO | UE | SME/DRE |
ADRIANA COSTA CAMPOS | 820.117-0 | FORMADOR DIEI | COPED/DIEI | COPED/DIEI |
ADRIANA SIQUEIRA RUSSO | 800.511-7 | ASSESSORIA SECRETARIA EXECUTIVA | SME/GABINETE | SME/GABINETE |
ALDEIS PAULA DE ALMEIDA | 676.395-2 | FORMADOR DIEE | COPED/DIEE | COPED/DIEE |
ALESSANDRA RIBEIRO TEIXEIRA FRANCISCONE | 695.262-3 | DIRETOR DE DIPED | DRE SÃO MIGUEL | DRE SÃO MIGUEL |
ALINE OLIVEIRA MOLENZANI | 796.801-9 | DIRETOR DE ESCOLA | EMEF JOÃO NAOKI SUMITA | ITAQUERA |
ANA CAROLINA DE VIVEIROS BELTRAN | 722.549-1 | COORDENADORA PEDAGÓGICA | EMEF PEDRO AMÉRICO | FREGUESIA BRASILÂNDIA |
ANA CAROLINA PORTO LEMES | 802.506-1 | ATE I | COPED/GABINETE | COPED/GABINETE |
BRUNO HENRIQUE PEREIRA SILVA | 795.756.4 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | EMEF TEÓFILO BENEDITO OTTONI | BUTANTÃ |
CAMILA OLIVEIRA SANDES | 836.253.0 | FORMADOR DIEFEM | COPED/DIEFEM | COPED/DIEFEM |
CIBELE DIOGO KIMURA | 798.550-9 | DIRETOR DE ESCOLA | EMEF INÊS BREGA CORDEIRO | GUAIANASES |
DANIELLA CRISTINA BOSCO | 792.271-0 | COORDENADORA PEDAGÓGICA | EMEF PLÍNIO MARCOS | CAPELA DO SOCORRO |
DAVI SILVESTRE FERNANDES MARTINS | 842.076-9 | ASSESSORIA SECRETARIA EXECUTIVA | SME/GABINETE | SME/GABINETE |
DÉBORA DA SILVA MELO VALIANTE | 772.828-0 | ARTICULADORA REGIONAL CNCA / FORMADORA DIPED | DRE IPIRANGA | IPIRANGA |
DENISE APARECIA OLIVEIRA DA SILVA | 730.296-7 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | CEU EMEF SENADOR TEOTÔNIO VILELA | FREGUESIA BRASILÂNDIA |
EDNA RIBEIRO DOS SANTOS | 752.655.5 | DIRETOR DE DIPED | DRE SÃO MATEUS | SÃO MATEUS |
EDNO CANDIDO DA CUNHA | 749.379.7 | SUPERVISOR TÉCNICO | DRE GUAIANASES | GUAIANASES |
ELAINE APARECIDA DE HOLANDA PEREIRA | 777.067.7 | FORMADOR DICEU | DRE JAÇANÃ TREMEMBÉ | DRE JAÇANÃ TREMEMBÉ |
ELIANE MONTENEGRO | 804.395-7 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | EMEFM RUBENS PAIVA | SÃO MATEUS |
ELISA LEBISCH CORTEZ | 794.646-5 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | EMEF GASTÃO MOUTINHO | JAÇANÃ TREMEMBÉ |
ERIKA APARECIDA CARVALHO | 724.735.4 | SUPERVISOR ESCOLAR | DRE PENHA | PENHA |
ERIKA DE SOUZA SALLES | 859.678-6 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | EMEF GASTÃO MOUTINHO | JAÇANÃ TREMEMBÉ |
FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA | 776.831-1 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | EMEF ANÍBAL FREIRE | PIRITUBA JARAGUÁ |
FLÁVIA MELO BORGES | 773.683-9 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | EMEF ANTONIO CARLOS DE ANDRADE | SÃO MIGUEL |
JANAÍNA GRASSI LEITE | 879.577-1 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | EMEF ANTENOR NASCENTES | SANTO AMARO |
JANE CLEIDE ANDRADE DA ROSA | 793.802-1 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | EMEF PROCÓPIO FERREIRA | CAMPO LIMPO |
JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS LIMA | 728.538.8 | ATE I | COPED/GABINETE | COPED/GABINETE |
JUCILEIA OLIVEIRA BEZERRA | 690.850.1 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | EMEF FRANCISCO DA SILVEIRA BUENO | IPIRANGA |
KARLA DE OLIVEIRA QUEIROZ | 795.122-1 | FORMADOR COCEU | COCEU/INTEGRAL | COCEU/INTEGRAL |
KÁTIA CERQUEIRA DOS SANTOS DINARTE | 824.143-1 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | EMEF HENRIQUE SOUZA FILHO- HENFIL | SÃO MATEUS |
LAURA CASELLI MESSIAS | 797.215-6 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | CEU EMEF PARAISÓPOLIS | BUTANTÃ |
LUCIANA DIAS SIMÕES | 738.145-0 | FORMADOR DC/NEER | COPED/DC/NEER | COPED/DC/NEER |
LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA | 676.749.4 | COORDENADORA DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA | COPED/GABINETE | COPED/GABINETE |
MARIA CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA | 723.229.2 | SUPERVISOR TÉCNICO | DRE CAPELA DO SOCORRO | CAPELA DO SOCORRO |
MARIANA MALTAS GONÇALVES DE LIMA | 8204101-1 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | EMEF CARLOS FRANCISCO GASPAR | CAPELA DO SOCORRO |
MARISA DELA CALLE SOARES | 843.085.3 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | EMEF BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO | ITAQUERA |
MARISA GARCIA | 555.935-9 | ARTICULADORA REGIONAL CNCA / FORMADORA DIPED | DRE PIRITUBA JARAGUÁ | PIRITUBA JARAGUÁ |
MICHELE CORREIA MEIRA | 774.744.6 | SUPERVISOR ESCOLAR | DRE GUAIANASES | GUAIANASES |
NUCLECIA ALVES DE ARAUJO SERIKAWA | 819.374-6 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | EMEF JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES | IPIRANGA |
PAMELA CHRISTINA DA CRUZ TRINDADE | 819.490-4 | COORDENADORA PEDAGÓGICA | EMEF MARIA RITA LOPES PONTES- IRMÃ DULCE | CAMPO LIMPO |
PRISCILA ALICE FRANCELINO ARRAZ MAZ | 879.354.9 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | EMEF DESEMBARGADOR JOSÉ CAVALCANTI SILVA | SANTO AMARO |
RAFAEL FRANCELINO DOS SANTOS | 798.230-5 | FORMADOR DC/NLL | COPED/DC/NLL | COPED/DC/NLL |
RAQUEL DA SILVA BASTO | 794.572.8 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | EMEF PADRE ANTÔNIO VIEIRA | PENHA |
RENATA LÍVIA SOARES | 772.642.2 | DIRETOR DE DIPED | DRE PENHA | PENHA |
RODRIGO PEREIRA DOS ANJOS | 804.203.9 | FORMADOR DICEU | DRE BUTANTÃ | DRE BUTANTÃ |
ROSA LUCIA DA SILVA SANTANA | 722.604-7 | FORMADOR NAAPA | SME/COPED/NAAPA | SME/COPED/NAAPA |
ROSANE ACIOLI RAMOS FLAMINIO | 677.643.4 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | EMEF AMADEU AMARAL | PENHA |
ROSANGELA GOMES CERQUEIRA | 879.044-2 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | EMEF JOSÉ BENTO | SÃO MIGUEL |
SILVANA DOS SANTOS SILVA | 770.571-9 | ARTICULADORA REGIONAL CNCA / FORMADORA DIPED | DRE GUAIANASES | GUAIANASES |
SIMONE MARIA METTA | 728.984.7 | FORMADOR DA | COPED/DA | COPED/DA |
SUSAN CAROLINA AMORIM | 780.082-7 | FORMADOR DIEE | COPED/DIEE | COPED/DIEE |
TALITA SPAGGIARI LAGUNA | 933.514-5 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | EMEF DILERMANDO DIAS DOS SANTOS | PIRITUBA JARAGUÁ |
TANIA MARANESI | 671.714-4 | FORMADOR EMFORPEF | SME/EMFORPEF | SME/EMFORPEF |
VIVIANE DA SILVA VIANA | 811.868-0 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I | CEU EMEF JAMBEIRO | GUAIANASES |
Publicação autorizada SEI doc. 151647809
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
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