EDITAL, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Credenciamento Docente para atuar na Fundação Casa ano Letivo 2026 - Unidade Araraquara
- A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino - Região de Araraquara, nos termos da RESOLUÇÃO SEDUC Nº 95, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024, de 11-11-24, Resolução Conjunta SE-SJDC nº1, de 10-1-2017, Resolução Conjunta SE-SJDC nº 2, de 10-1-2017, e em conformidade com as demais legislações em vigor, torna pública a abertura do processo de credenciamento de docentes não efetivos, na disciplina de ARTES, interessados em atuar nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos do CI (Centro de Internação) da Fundação Casa – Unidade de Araraquara, jurisdicionados a esta Unidade Regional de Ensino, na seguinte conformidade: Do Centro de Internação e Escolas Vinculadoras:
1. CI (Centro de Internação) da Fundação CASA – Unidade Araraquara. Escola vinculadora: EE Prof. Lysanias de Oliveira Campos.
- Da Inscrição: Período: 09 A 10 de fevereiro de 2026. Horário: 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h00. Local: EE Prof. Lysanias de Oliveira Campos, R. Princesa Isabel, 34 - Vila Xavier (Vila Xavier), Araraquara – SP.
- Dos requisitos:
a) ter optado no ato da inscrição pela modalidade Projetos;
b) ser portador de Diploma do Curso de Licenciatura Plena ou Certificado de Conclusão do referido curso;
c) ser portador de diploma do curso de Bacharel ou Certificado de Conclusão do referido curso;
d) ser portador de diploma do curso de Tecnólogo de nível superior ou Certificado de Conclusão do referido curso;
e) ser aluno regularmente matriculado, cursando em 2026 o último semestre do curso de licenciatura;
f) estar devidamente classificado no processo seletivo (PSS) de aulas na Unidade Regional de Ensino da Região de Araraquara em 2025;
g) não exercer outra atividade ou prestação de serviço que impliquem em afastamento da função para a qual está se inscrevendo.
- Da documentação: a) Ficha de inscrição-anexo devidamente preenchido pelo candidato disponível no site da Unidade Regional de Ensino https://deararaquara.educacao.sp.gov.br/ e em anexo. b) Diploma de Curso de Licenciatura Plena ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar (cópias) ou c) Diploma de curso de Bacharelado ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar (cópias) ou d) Atestado/declaração de matrícula atualizado, para cursar em 2026, Curso Superior de licenciatura, bacharelado ou tecnólogo, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso (cópia); e) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2026 (cópia) f) Cópia do Certificado de conclusão dos cursos ofertados pela EFAPE quanto às disciplinas Projeto de Vida, Eletivas e Tecnologia e Inovação.
- Público-alvo:
a) Professor Categoria F
b) Professor Categoria O
c) Professor Categoria O com interrupção de exercício
d) Candidato à contratação.
VI - Perfil: O docente, que atuará no CI, deverá:
1. conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, Estatuto da Criança e do Adolescente e Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;
2. saber utilizar metodologias flexíveis, observando o Currículo do Estado de São Paulo e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;
3. ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no CI para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
4. ter disponibilidade em participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada oferecidos pela Secretaria da Educação e/ou por entidades conveniadas.
5. possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação. O docente, que atuará no CIP deverá:
5.1. ter disponibilidade para participar de trabalhos em equipe e de formação realizados pela escola vinculadora e Unidade Regional de Ensino; programas de formação continuada oferecidos pela Secretaria da Educação e/ou entidades conveniadas; avaliação periódica de desempenho docente;
5.2. ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída do CIP, para a atividade docente, e o cumprimento dos procedimentos de segurança;
5.3. possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação. E ainda, tanto para atuação no Centro de Internação, como no Centro de Internação Provisória:
1. que exerça liderança e autoridade tendo como referência uma postura democrática;
2. que seja capaz de promover, cotidianamente, a autoestima do educando;
3. que tenha disponibilidade para o desenvolvimento do trabalho em equipe; que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito à diferença com os educandos, com o corpo docente e com os funcionários da Fundação CASA;
4. que seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;
5. que zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.
VII - Da entrevista:
A aprovação do candidato resultará de entrevista, a ser realizada com o professor, pela Unidade Vinculadora/ Unidade Regional de Ensino, na Fundação Casa, localizada na Av. José Gorla, 145 - Condomínio Satélite, Araraquara - SP, observando o perfil indicado no item VI deste edital. Os docentes devidamente inscritos, nos termos deste edital. O agendamento será realizado através do e-mail registrado no requerimento de inscrição.
VIII - Da classificação:
O processo de classificação de docentes é de competência da equipe da Unidade Regional de Ensino em parceria da Fundação Casa, e seguirá os critérios de classificação previstos na RESOLUÇÃO SEDUC Nº 95, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024, de 11-11-24, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.
IX - Do cronograma de Inscrição:
09 a 10 de fevereiro de 2026 - O interessado deverá retirar a ficha/anexo de inscrição no site da Unidade Regional de Ensino https://deararaquara.educacao.sp.gov.br/ no link EDITAIS.
Entrevistas:
11 de fevereiro de 2026 - Em horário a ser agendado, através do e-mail informado no requerimento de inscrição.
Classificação:
12 de fevereiro
2026 - No site da Unidade Regional de Ensino https://deararaquara.educacao.sp.gov.br/
X - Das disposições finais:
1. Os documentos exigidos neste Edital deverão ser encaminhados após a entrevista para o e-mail da escola: e047405a@educacao.sp.gov.br
2.A atribuição de aulas será realizada imediatamente à aprovação em entrevista e apresentação de documentos necessários.
3.O ato de inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.
4.Não caberá, em hipótese alguma, recurso da classificação proferida pela Unidade Regional de Ensino – Região de Araraquara
5. A lista não terá efeitos retroativos.

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