Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Antônio Ermírio de Moraes

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 64.954, DE 10  DE FEVEREIRO DE 2026

 

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Antônio Ermírio de Moraes, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Antônio Ermírio de Moraes, situada na Rua Muniz Falcão, n° 900, Parque Paulistano, CEP 08080-240, Distrito do Jardim Helena, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

 

 

 

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação - Substituto

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2026.

Documento original assinado nº   149745447

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https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?cLYMg2W2fY-b50Mp6Awqij8trjDDgmD_4VEM72FXflaBK42-7VwscEn2pRcjXswQzkJVaCCGNWn7igAA9BMoUw,,