Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Heloisa Luck, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 64.953, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Heloisa Luck, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Heloisa Luck, situado na Rua Henrique de Souza Filho-Henfil, s/n, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo - SP, CEP 05307-020, Distrito de Vila Leopoldina, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  10  de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

SAMUEL RALIZE DE GODOY

Secretário Municipal de Educação - Substituto

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2026.

Documento original assinado nº  149362147

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https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?M8TiUl86cyScFruwJ2lQC_JFgbuGvee4-ldo-boEwk15qTZcNbMhzf8Wi7uYc6-Fwzo31M1OFGMh0JdV_MeIyA,,