Portaria conjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com o Ministério da Defesa viabiliza reforço às atividades de infraestrutura aeroportuária executadas na Região Amazônica
O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19/2), a Portaria Conjunta MGI/MD nº 7, de 13 de fevereiro de 2026 , que autoriza o Comando da Aeronáutica a contratar, por tempo determinado, até 489 profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
As contratações irão apoiar projetos e obras de desenvolvimento de infraestrutura aeroportuária executadas pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara). As vagas contemplam funções técnicas, administrativas e operacionais, incluindo engenheiros, contadores, técnicos de obras civis, operadores de máquinas, motoristas, mecânicos, profissionais da área de segurança do trabalho, entre outras ocupações.
O recrutamento será realizado por meio de processo seletivo simplificado, mediante análise de curriculum vitae, com ampla divulgação, inclusive no DOU. Caberá ao Comando da Aeronáutica observar as normas relativas às políticas de reserva de vagas e assegurar que o certame esteja alinhado à efetividade dessas políticas.
O prazo de duração dos contratos e eventuais prorrogações observarão o disposto na Lei nº 8.745, de 1993, desde que devidamente justificados conforme a necessidade de conclusão das atividades. O edital de abertura das inscrições deverá ser publicado no prazo de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria.
As despesas decorrentes das contratações correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, condicionadas à adequação orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente.
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