Governo de SP:Autorização governamental para contratação temporária de Agentes de Organização Escolar

 

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 27 de Fevereiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Nº do Processo: 015.00942317/2025-11

Interessado: Secretaria da Educação 

Assunto: Autorização governamental para contratação temporária de Agentes de Organização Escolar.

Diante dos elementos de instrução do processo, da Informação SGP n° 0104/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, da manifestação da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho 2009, com suas alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto n° 54.682, de 13 de agosto 2009, AUTORIZO a Secretaria da Educação, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie, a adotar as providências necessárias à contratação, por tempo determinado, de 19.403 (dezenove mil, quatrocentos e três) Agentes de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar, mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado, na seguinte conformidade:

I - 11.118 (onze mil, cento e dezoito), em caráter de reposição às vacâncias existentes e às que venham a ocorrer à medida do encerramento de contratos temporários;

II- 8.285 (oito mil, duzentos e oitenta e cinco), em expansão à força de trabalho, na medida da demanda de serviços a serem prestados.

TARCÍSIO DE FREITAS