Diário Oficial do Estado de São Paulo
Publicado na Edição de 27 de Fevereiro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos NormativosDESPACHO DO GOVERNADOR, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº do Processo: 001.00002221/2026-31/SISAUT 2025/00126
Interessado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP - USP
Assunto: Autorização para a abertura de concurso público e/ou aproveitamento de remanescentes, bem como de reposição automática de funções-atividades da área da saúde
Diante dos elementos de instrução constantes do processo, destacando-se a representação do Secretário da Saúde, a Informação SGP n° 00131/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, do despacho da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, especialmente da manifestação da Subsecretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, AUTORIZO o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP - USP, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie, a adotar as providências necessárias:
I- ao preenchimento de 61 funções-atividades, sendo:
a) 10 (dez) de Agente Técnico de Assistência à Saúde, 11 (onze) de Enfermeiro e 17 (dezessete) de Médico I, mediante a realização de concursos públicos e/ou aproveitamento de remanescentes de concursos públicos, com prazo de validade em vigor;
b) 2 (duas) de Agente de Saúde, 17 (dezessete) de Técnico de Enfermagem e 4 (quatro) de Técnico de Laboratório, mediante o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos, com prazo de validade em vigor;
II - à reposição automática das funções-atividades da área da saúde que vierem vagar no decorrer do exercício de 2026, mediante o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos, com prazo de validade em vigor.
TARCÍSIO DE FREITAS

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