Informativo SINPEEM:PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS)

 INFORMATIVO

SINPEEM | 01/02/26

PROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS)

A DIRETORIA I Prof. Claudio Fonseca - Presidente

I sinpeem

O que a SME alega:

A SME/PMSP informou que, a partir dessa data,

será aplicada integralmente a Lei nº 18.221/24,

sob a justificativa de que:

• as liminares obtidas pelos sindicatos SINPEEM,

SINESP e SEDIN foram suspensas pelo Tribunal

de Justiça;

• o Município cumpriu a decisão judicial que

reconheceu apenas o direito dos(as) docentes

optantes pela JEIF para o ano de 2025, direito

este encerrado em 31/01/2026.

Com isso, os(as) professores(as)

readaptados(as) perdem a JEIF e passam

imediatamente a exercer suas funções e a

receber remuneração pela JBD – Jornada Básica

Docente.

Atuação Jurídica e Política do SINPEEM

Desde o início, o SINPEEM atuou de forma firme, permanente e

responsável na defesa dos direitos da categoria:

• ingressou com Ação Civil Pública, obtendo liminar e decisão

favorável em 1ª instância;

• atuou em todas as instâncias possíveis para a manutenção da

JEIF; • denunciou os prejuízos funcionais e salariais causados

pela Lei nº 18.221/24;

• organizou e realizou manifestações públicas, paralisações e a

Greve da Educação, com a pauta central de:

• revogação da Lei nº 18.221/24;

• valorização salarial;

• melhores condições de trabalho;

• descongelamento dos quinquênios e da sexta-parte;

• fim do confisco previdenciário;

• fim das atribuições correlatas e redução da jornada para o Q.A.

Essas lutas impediram a suspensão da JEIF a partir de

31/03/2025, mas o prefeito Ricardo Nunes e seu secretário

de Educação não desistiram de punir quem adoece.

Esclarecimentos Importantes

Além das lutas políticas e das ações judiciais coletivas movidas

pelos sindicatos que compõem a COEDUC (SINPEEM, SINESP e

SEDIN), centenas de ações ordinárias individuais, ajuizadas por

professores(as) com advogados(as) particulares, também tiveram

suas liminares suspensas. • Em diversas dessas ações, há

sentenças afirmando não existir direito adquirido à permanência

na JEIF, reforçando o entendimento restritivo adotado pelo

Judiciário e pelo governo Nunes.

A DIRETORIA I Prof. Claudio Fonseca - Presidente

I sinpeem

O que fazer agora?

Esse cenário demonstra que a luta política e jurídica

é difícil, mas que a reação coletiva, organizada e

consciente é o caminho mais consistente para a

defesa dos direitos da categoria.

Situação atual das ações coletivas

• As ações não foram extintas e ainda haverá o

julgamento do mérito das Ações Civis Públicas no

Tribunal de Justiça;

• com esse julgamento, será possível avaliar novos

encaminhamentos jurídicos cabíveis.

Enquanto isso, o SINPEEM reafirma:

A luta continua.

Caso a Justiça não reconheça a inconstitucionalidade da Lei nº 18.221/24, conforme defendido pelo

SINPEEM e demais sindicatos, a categoria deverá

manter e intensificar a mobilização política e

sindical, pela revogação da Lei, única forma de

restabelecer plenamente os direitos retirados.

A DIRETORIA I Prof. Claudio Fonseca - Presidente

I sinpeem

A greve por tempo indeterminado, com a

participação de todos os profissionais da

Educação — readaptados(as) ou não, ativos(as)

e aposentados(as), deve ser a resposta até que

o governo restabeleça direitos, respeite e

valorize a Educação e seus profissionais.

O SINPEEM seguirá:

• defendendo os(as) professores(as)

readaptados(as);

• utilizando todos os meios jurídicos, políticos e

sindicais;

• fortalecendo a organização coletiva como

instrumento fundamental de resistência.

Nenhum direito a menos. A luta é coletiva.

A Diretoria

Claudio Fonseca

Presidente