SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação
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Telefone:
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 38, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
SEI 6016.2026/0015343-9
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICA:
1 - Para fins do cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional 2026, instituído pela Lei nº 14.938, de 2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP, e o cálculo do Prêmio, instituído pelo Decreto nº 61.704, de 2022, alterado pelo Decreto nº 64.762, de 2025, destinado aos profissionais em exercício nos Centros de Cultura Indígena - CECIs, Centros de Educação Infantil Indígena - CEIIs e Centros de Educação Infantil - CEIs Indiretos e Parceiros, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 10/02/2026.
2 - Encontra-se em elaboração minuta de Decreto dispondo sobre os demais critérios para o recebimento do citado Prêmio.
Publicação autorizada, doc., SEI: 150869587.
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
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