SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 2.731, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
SEI 6016.2026/0015850-3
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO:
- a construção de estratégias para promover redes de aprendizagem colaborativa em uma perspectiva dialógica;
- a Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM;
- a Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFA) no Ensino Médio, com base na Lei nº 14.945/2024;
- a Resolução CME nº 01, de 2024, que estabelece normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino, à implementação das Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Infantil, e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio na modalidade Normal;
- o Parecer CME nº 06, de 2025, que trata da análise das Matrizes do Ensino Médio 2026 e revisão das Matrizes de 2024 e 2025, como referência central para a orientação dos registros da vida escolar e da expedição de documentos escolares;
- a Instrução Normativa SME nº 10, de 2024, que reorganiza o Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;
- a Portaria SME nº 11.303, de 2025, que orienta organização de turmas de Ensino Médio, Curso Normal e Cursos Técnicos nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho – GT “Estudos sobre a Normatização do Ensino Médio”, cujas atividades desenvolvidas resultarão na sistematização e organização de subsídios para compor o documento destinado à revisão da Instrução Normativa SME nº 10, de 2024.
Art. 2º O GT, será organizado por SME/COPED/DIEFEM, coordenado pelo primeiro designado e composto pelos seguintes membros:
NOME | RF | CARGO/FUNÇÃO | SME/DREs/UEs |
Catarina Maria dos Santos Castineiras | 841.061.5 | Prof. Ens. Fund. II e Médio / STE | COPED/DIEFEM |
Sueli Gomes Landim | 820.875.1 | Prof. Ens. Fund. e Ed. Infantil / STE | COPED/DIEFEM |
André Ribeiro Vieira | 809.050.5 | Prof. Ens. Fund. II e Médio / ATE | DRE/JT |
Bianca Delpino Marchioni | 801.938.0 | Coordenador Pedagógico | DRE/SM |
Caio Augusto de Camillo | 847.116.9 | Coordenador Pedagógico | DRE/MP |
Erica Regina Zerbatti Jarnyk | 728.156.1 | Coordenador Pedagógico | DRE/PJ |
Evelyn Jorge de Carvalho | 850.058.4 | Prof. Ens. Fund. II e Médio / STE | DRE/SM |
Jeferson Donisete Silva | 694.949.5 | Diretor de Escola | DRE/PJ |
Jéssica Gomes de Jesus Oliveira | 842.153.6 | Coordenador Pedagógico | DRE/JT |
Karine Evelyn Alves Carvalho | 846.372.7 | Coordenador Pedagógico | DRE/SA |
Lisandra Paes | 720.454.0 | Coordenador Pedagógico | DRE/JT |
Mariana da Silva Santos | 847.004.9 | Prof. Ens. Fund. II e Médio / ATE | DRE/SA |
Renato Gondim Rios | 842.519.1 | Prof. Ens. Fund. II e Médio / ATE | DRE/IP |
Rogério Ferreira de Lima | 784.378.0 | Prof. Ens. Fund. II e Médio / ATE | DRE/PJ |
Sheila de Sousa Ferreira | 744.653.5 | Coordenador Pedagógico | DRE/IP |
Sheila Galvão da Silva | 817.304.4 | Prof. Ens. Fund. II e Médio / STE | DRE/G |
Sônia Maria Nolasco | 821.158.2 | Prof. Ens. Fund. II e Médio / STE | DRE/MP |
Zuleica Favero Lopes | 700.536.9 | Coordenador Pedagógico | DRE/G |
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - analisar o marco legal e normativo vigente, com destaque para o Parecer CME nº 06, de 2025, consolidando entendimentos institucionais acerca dos impactos das alterações curriculares nos registros escolares;
II - realizar levantamento e análise das práticas adotadas pelas Unidades Educacionais e Diretorias Regionais de Educação, identificando fragilidades, inconsistências e boas práticas relacionadas aos registros da vida escolar e à expedição de documentos;
III - contribuir tecnicamente para a redação da minuta da Instrução Normativa, assegurando clareza, coerência normativa e aderência à realidade administrativa da Rede;
IV - analisar e propor encaminhamentos para casos transitórios e situações complexas decorrentes das mudanças de matriz curricular no período de 2021 a 2025, garantindo a preservação dos direitos dos estudantes;
V - promover a articulação intersetorial entre áreas pedagógicas, administrativas, supervisão escolar e sistemas de registro, fortalecendo a implementação da Instrução Normativa revisada;
VI - subsidiar a elaboração de orientações complementares, fluxogramas e materiais de apoio para a aplicação da Instrução Normativa revisada pelas Unidades Educacionais;
VII - indicar mecanismos de acompanhamento e monitoramento da aplicação da norma revisada, bem como eventuais ajustes necessários após sua implementação.
VIII - participar dos encontros do GT de forma ativa nas discussões relacionadas com as temáticas que contribuirão para construção da Instrução Normativa de Reorganização do Ensino Médio.
Art. 4º Os encontros do GT serão realizados periodicamente, de forma presencial, conforme segue:
I - Local: R. Estado de Israel, 200 - Vila Clementino, São Paulo - SP, CEP: 04022-000;
II - Dias: 10/02, 24/02, 10/03, 24/03, 07/04 e 14/04/2026;
III - Horário: 9h às 16h.
Art. 5º Os integrantes do GT terão dispensa do ponto nos dias dos encontros, condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED/DIEFEM, à chefia imediata no primeiro dia útil após a realização do encontro.
Parágrafo único. A participação no GT não poderá ocasionar prejuízo ao funcionamento regular da Unidade Educacional de exercício do integrante.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/02/2026.
Publicação autorizada, SEI: 151238336
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
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