convênio com Univesp: inclusão de 04 (quatro) novos Polos de Formação nos CEUs

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Processo nº 6016.2025/0063061-8 - EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 05/2026 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2025.

PROCESSO SEI 6016.2025/0063061-8 - PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP, CNPJ: 17.455.396/0001-64. OBJETO: Consiste na conjugação de esforços para a instalação e manutenção de polos e cursos na Educação Superior, nos termos do Plano de Trabalho parte integrante e indissociável deste termo. O presente Aditamento ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA visa à ampliação da rede de oferta de Cursos de Educação Superior, com a inclusão de 04 (quatro) novos Polos de Formação nos CEUs, bem como à alteração de endereço dos Polos UAB constantes no Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2025, conforme Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste Termo de Aditamento. Fica mantida a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº O21/2025 no período de 24/09/2025 a 23/09/2030. Justifica-se a celebração do Aditamento do Acordo de Cooperação Técnica, com vistas a manter o atendimento das necessidades territoriais das localidades periféricas da Cidade quanto à oferta de Cursos de Educação Superior, bem como, ao alcance do previsto na Meta 11 do Plano Municipal de Educação (2015-2025), que prevê o estímulo à expansão das Instituições de Educação Superior Públicas em todas as regiões de São Paulo, em regime de colaboração com o Estado de São Paulo e a União, em consonância com as necessidades econômicas, sociais e culturais, almejando compor, conforme previsto na Portaria SME Nº10.002 de 31 de outubro de 2025, as ações da Universidade nos Centros Educacionais Unificados (UniCEU), no que se refere à democratização do acesso ao Ensino Superior e o incremento da formação dos profissionais da Rede Municipal de Educação de São Paulo. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022. O presente Termo de Aditamento foi lavrado em 13 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Fernando Padula Novaes – SME / Marcos Augusto Francisco Borges - UNIVESP. 

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